[Anchieta] Multa de R$ 1.700 para casas com focos de dengue

Vereador Renato Lorencini, autor da lei

O Brasil e o Espírito Santo, nos últimos dias, têm registrado um aumento no número de casos de dengue e outras doenças causadas por mosquitos e outros insetos.

Em Anchieta (ES) não é diferente. Segundo relatório semanal da Secretaria Municipal de Saúde, foram notificados 64 casos, somente na última semana, totalizando 143 casos notificados no município, em 2024. Das notificações, 18 casos foram confirmados neste ano.

“Em Anchieta, contamos com a Política Municipal de Combate à Dengue e outras Arboviroses, com objetivo de estabelecer os princípios básicos de vigilância epidemiológica para ações de prevenção e correção da proliferação de mosquitos e outros animais causadores de doenças virais, tais como a Dengue, Zika Vírus, Febre Chikungunya e Febre Amarela. As ações foram construídas com moradores e equipe técnica da Vigilância e está em vigor desde 2020, com ações mais rigorosas”, ressaltou o vereador Renato Lorencini, autor da lei.

A regulamentação abrange ambientes públicos e particulares, sejam eles, de natureza física ou jurídica e trata sobre as doenças causadas por vírus transmitidos por mosquitos, aranhas, carrapatos, outros insetos e aracnídeos.

Multa

A Lei Municipal 1415/2020 reforça que cabe ao proprietário ou possuidor do imóvel, com área construída ou não, a obrigação de manter o imóvel limpo e livre de qualquer ambiente de risco à proliferação de agentes causadores de doenças.

A legislação permite, como medida de fiscalização e controle, que o agente epidemiológico entre em locais públicos e privados, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública, nas situações de abandono, ausência ou recusa. Além disso, para estes casos, é possível advertência e multa de até R$ 1724,85 reais para os responsáveis pelo imóvel.

Desta forma, os recursos provenientes da multa são recolhidos ao Fundo Municipal de Saúde para financiar as ações da política municipal de combate à dengue e outras arboviroses e sob o controle social do Conselho Municipal de Saúde.