[Anchieta] Últimos dias de inscrição para comerciantes e prestadores de serviço atuarem nas praias

A Prefeitura de Anchieta abriu inscrições para vendedores e prestadores de serviço que desejam atuar nos balneários do município durante a temporada de verão 2025/2026. As inscrições seguem até o dia 14 de novembro de 2025. A iniciativa tem como objetivo organizar e garantir o funcionamento adequado das atividades comerciais temporárias nas praias de Iriri, Castelhanos e Ubu, conforme as normas do Código de Posturas Municipal (Lei nº 49/90) e da Lei nº 155/96.

Todo o processo será conduzido pela Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, responsável pela emissão dos alvarás e licenças de funcionamento. Além da inscrição, os interessados deverão participar dos cursos obrigatórios, que acontecerão nos dias 27 e 28 de novembro de 2025, com foco em boas práticas comerciais, segurança e atendimento ao público.

O pagamento da taxa de credenciamento será dividido em duas parcelas: a primeira no momento da liberação do alvará provisório e a segunda com vencimento em 30 dias, quando será emitido o alvará definitivo.

A ação reforça o compromisso da Prefeitura de Anchieta com a organização, segurança e legalidade das atividades comerciais durante a alta temporada, garantindo que moradores e turistas desfrutem das praias com qualidade, conforto e responsabilidade.

Cronograma:

Publicação do edital: 20 de outubro de 2025
Inscrições: de 3 a 14 de novembro de 2025
Divulgação da classificação inicial: 24 de novembro de 2025
Período para impugnações: 25 de novembro de 2025
Prazo para recursos: 26 e 27 de novembro de 2025
Julgamento dos recursos: 28 de novembro de 2025
Divulgação da classificação final: 5 de dezembro de 2025
O licenciamento (1ª chamada) ocorrerá entre 8 e 12 de dezembro, e a 2ª chamada de 17 a 19 de dezembro de 2025. As licenças terão validade de 2 de janeiro a 22 de fevereiro de 2026.