Cachoeiro instala comissão para facilitar regularização de imóveis urbanos

Na quarta-feira (27), a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim promoveu a primeira reunião da Comissão Especial de Análise de Projetos de Regularização Fundiária (Coerf), com o objetivo de deliberar e avaliar os projetos de regularização fundiária no âmbito municipal.

A criação da Coerf em Cachoeiro foi formalizada pelo Decreto Municipal nº 30.780/2025, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no município de Cachoeiro de Itapemirim. A Comissão é composta por representantes de diferentes secretarias municipais, incluindo:

• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
• Secretaria Municipal de Obras;
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;
• Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
• Secretaria Municipal de Fazenda;
• Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Direitos Humanos;
• PGM;
• Defesa Civil.

A Reurb representa uma ferramenta importante para lidar com questões de ocupação irregular em áreas urbanas, buscando conciliar interesses sociais, urbanísticos e jurídicos para promover a regularização de núcleos urbanos informais, incorporando ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Eder Botelho da Fonseca, destacou a importância da comissão. “A criação da Coerf é um marco para Cachoeiro, pois oferece segurança jurídica e melhores condições de vida para as famílias que vivem em áreas irregulares. Esse é um passo essencial para o desenvolvimento social e urbano do nosso município”, afirmou.

A assessora especial de Governo, Norma Ayub, também ressaltou a relevância da medida. “Esse trabalho representa mais do que a regularização de áreas: é uma ação de cidadania, que garante dignidade às famílias e contribui para o crescimento ordenado de Cachoeiro. A união dos diversos setores da gestão municipal fortalece essa política pública tão necessária”, disse.