[Cachoeiro] Vereadores vão investigar contrato da BRK com a Prefeitura que pode ter lesado consumidores

O contrato da BRK Ambiental com a Prefeitura de Cachoeiro será investigado pela Câmara de Vereadores. A investigação se dá em virtude de denúncias do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) que apontam prejuízos superiores a R$ 30 milhões aos consumidores locais, resultado de supostas irregularidades na aplicação de reajustes tarifários nas contas de água.

As investigações do MPES apontam que a BRK teria promovido um reajuste tarifário de 4% e antecipado uma outorga no valor de R$ 15 milhões sem respaldo técnico adequado. Pesa ainda sobre a concessionária o fato de haver desconsiderado um estudo elaborado por consultoria independente contratada pela própria Prefeitura, que indicava a necessidade de desconto nas tarifas.

Suspenção do reajuste

Após ser provocado judicialmente pela municipalidade, o MPES notificou a concessionária para que se manifestasse sobre a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando corrigir as irregularidades apontadas no processo. A BRK, por sua vez, negou que haja qualquer problema no contrato.

Com isso, o Ministério Público ingressou com ação judicial que resultou na liminar para suspender o reajuste tarifário desde janeiro de 2024.

Com a suspensão do 14º Termo Aditivo entre a Prefeitura e a BRK, o reajuste de 4% foi retirado das contas dos consumidores, que terão suas tarifas revertidas ao patamar anterior.

Segundo a análise técnica da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agersa), o reajuste combinado à antecipação da outorga teria um impacto tarifário de quase 21% ao longo de 100 meses, lesando em mais de R$ 30 milhões os usuários.