Carta aberta aos usuários e familiares de saúde mental e às APAEs

Por Zulmira Guimarães Fontes

O Decreto nº 11.777/2023, do governo Lula revogou normas anteriores e reforça a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que incentiva a matrícula de todos os alunos com deficiência em escolas regulares, com apoio especializado dentro delas.

Venho manifestar minha preocupação em relação ao recente decreto do governo federal que trata da inclusão escolar de pessoas com deficiência.

Embora a intenção de promover a inclusão seja louvável, o decreto em questão elimina a liberdade de escolha das famílias que há décadas utilizam instituições especializadas, como as APAEs, que atendem milhares de crianças e adultos com deficiência intelectual e múltipla. Essas instituições não são apenas escolas, mas centros de amor, cuidado e formação, oferecendo terapias e atenção individualizada.

É importante destacar que a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional garantem diferentes caminhos para a aprendizagem de acordo com a necessidade de cada aluno. Forçar a matrícula de todas as crianças com deficiência em turmas regulares sem estrutura adequada, apoio especializado e acompanhamento individualizado não representa inclusão, mas um abandono disfarçado de inclusão.

Diante disso, solicito que sejam consideradas alternativas que respeitem as necessidades específicas de cada aluno e mantenham o papel essencial das APAEs no atendimento e desenvolvimento de pessoas com deficiência.

Monula
Movimento nacional dos usuários da Luta antimanicomial

Zulmira Guimarães Fontes é empresária e Tia do Zap