[Cidadania] TRE-ES participa do 2º Mutirão PopRuaJud

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) participará do 2º Mutirão PopRuaJud, que será realizado nesta quinta e sexta-feira (23 e 24), das 8h às 16h, no Tancredão, em Vitória (ES). Servidoras e servidores da sede e de cartórios da Grande Vitória realizarão o cadastramento eleitoral e a atualização de dados de eleitoras e eleitores em situação de rua, garantindo o exercício do direito ao voto e o fortalecimento da cidadania.

O objetivo do 2º Mutirão PopRuaJud é facilitar o acesso da população em situação de rua a serviços públicos essenciais, promovendo encaminhamentos ágeis, orientações especializadas e ações articuladas entre diferentes instituições.

Durante o mutirão, serão oferecidos serviços como:

•  orientação jurídica;
•  atendimentos de saúde;
•  assistência social;
•  emissão de documentos (identidade, CPF e CadÚnico);
•  encaminhamentos para políticas públicas;
•  atendimentos do INSS e do Sine Solidário;
•  orientações sobre trabalho, qualificação e oportunidades;
•  atividades de convivência, rodas de conversa e varal solidário;
•  vacinação e testes rápidos.

A iniciativa busca materializar, de forma prática e integrada, os princípios da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O 2º Mutirão PopRuaJud é resultado da articulação entre os quatro tribunais que integram o Fórum Permanente do Poder Judiciário do Espírito Santo (Fojures) — Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) e Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) —, responsáveis pela implementação, no estado, das ações da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.

Também participam da ação órgãos parceiros, como o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), o Ministério Público do Trabalho no ES (MPT-ES), a Defensoria Pública Estadual (DPE) e a Defensoria Pública da União (DPU), além de instituições e movimentos sociais, entre eles: OAB-ES, Ufes, Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH), Secretaria Estadual de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), Sesc-ES, Instituto Jones dos Santos Neves, Comitê Estadual de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, Pastoral do Povo de Rua, Movimento Estadual da População de Rua e Movimento dos Trabalhadores em Situação de Rua no Espírito Santo.

Compõem ainda o comitê a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) de Vitória, o Movimento Nacional da População em Situação de Rua e o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR).

Confira aqui a carta de serviços que serão oferecidos no mutirão.