Deputados cobram punição por crime ambiental na Curva da Jurema, em Vitória

A suspeita de lançamento de esgoto no mar na região da Curva da Jurema, em Vitória, levou deputados estaduais a cobrarem a identificação e punição de responsáveis por possível crime ambiental. O tema dominou a reunião desta terça-feira (24) da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Fabrício Gandini (PSD).

O debate foi provocado pela apresentação de um laudo independente encomendado pelos vereadores Pedro Trés e Bruno Malias, ambos do PSB. O estudo apontou níveis de coliformes fecais até 40 vezes acima do permitido nas águas da Curva da Jurema e da Praia da Guarderia. As amostras foram coletadas no dia 6 de fevereiro em três pontos da região, com maior concentração próxima a uma manilha que deságua no mar.

Para Gandini, os dados reforçam que o problema do esgoto na capital ainda não foi resolvido — apesar da existência de rede coletora.

“Hoje existem 10 mil imóveis que já podem se ligar à rede de esgoto. Só isso retiraria 3,5 milhões de litros de esgoto por dia das nossas águas. Nossas praias são lindas, mas fica impossível fortalecer o turismo com poluição.”

Segundo Gandini, além da investigação sobre o episódio, a Assembleia deve discutir medidas estruturais para evitar novos casos. Entre elas estão a criação de uma legislação estadual para padronizar o monitoramento da balneabilidade das praias e a adoção de tecnologias que permitam medição em tempo real.

A deputada Iriny Lopes (PT) avaliou que o caso pode configurar crime ambiental e criticou a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização.

“É crime mesmo. Se foi intencional é gravíssimo. Se não foi, é omissão. Então, não há perdão”, declarou.

Já a deputada Camila Valadão (Psol) afirmou que houve tentativa de minimizar o problema e que cabe ao Ministério Público investigar responsabilidades.

“Tinha aparência de esgoto, cheiro de esgoto, mas diziam que era água pluvial. Quando a gente cobra explicação, dizem que estamos causando pânico”, afirmou.

O debate também levantou preocupação sobre o atual modelo de monitoramento da balneabilidade no Espírito Santo. Desde 2016, a responsabilidade passou a ser das prefeituras, mas dados apresentados na reunião indicam que 43% dos municípios capixabas não mantêm o monitoramento regular.

Representantes da Agência de Regulação de Serviços Públicos (Arsp), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Seama) e de organizações ambientais participaram da discussão. A conclusão do laudo apresentado pelos vereadores contrasta com a versão da Prefeitura de Vitória.

O secretário municipal de Obras, Gustavo Perim, afirmou que a mancha escura registrada no mar não seria esgoto, mas resultado de intervenções em uma estação de bombeamento de águas pluviais.

A Comissão de Meio Ambiente deve encaminhar pedidos de investigação a órgãos como Ministério Público e Tribunal de Contas para apurar responsabilidades.