Emenda de Rose aprovada no Senado mantém piso salarial de engenheiros, arquitetos, agrônomos, veterinários e químicos

O piso salarial de engenheiros, arquitetos, agrônomos, veterinários e químicos está mantido por emenda da senadora Rose de Freitas (MDB-RS) ao projeto de lei de conversão 15/2021, aprovado na noite de quarta-feira, 4, pelo Senado.

Segundo ela, o piso salarial dos trabalhadores qualificados está previsto na Constituição e é essencial para valorizar o alcance e a complexidade dessas profissões. O projeto de lei de conversão em que se transformou a Medida Provisória 1040/2021 eliminava a obrigatoriedade do piso salarial para tais categorias, revogando as legislações que instituíram a medida. A emenda de Rose suprimiu este dispositivo.

O projeto de lei de conversão facilita a abertura de empresas, permite a emissão automática de licenças e alvarás de funcionamento, dá melhor proteção ao acionista minoritário e desburocratiza procedimentos na exportação, entre muitos outros dispositivos que modernizam e melhoram o ambiente de negócios no país. Como foi modificado no Senado, inclusive pela senadora capixaba, retorna ao exame da Câmara dos Deputados.

Outra emenda de Rose ao projeto de lei de conversão aprovado na sessão semipresencial desta quarta-feira, 04, obriga as empresas de sociedade anônima, as SAs, incluindo as estatais, a publicar seus balanços nos Diários Oficiais, seja o da União ou dos estados ou dos municípios.

Na justificação dessa emenda, ela assinala que a exigência de divulgação das demonstrações financeiras das SAs nos Diários Oficiais cumpre, ao mesmo tempo, “princípios constitucionais como a publicidade, estrita legalidade, isonomia e segurança pública”. 

Enfatiza, ainda, que “os Diários Oficiais são importantes instrumentos de segurança jurídica, confiabilidade, transparência e perenização das informações neles veiculadas, tratando-se de instituições de inegável credibilidade”.