[Entrevista exclusiva] Renato Casagrande: “Temos que perder esse costume de só cobrar do Governo Federal”

Em São Paulo, onde participa do Congresso Brasil Competitivo, o governador Renato Casagrande concedeu entrevista coletiva para a imprensa nacional. Na ocasião, o governador falou sobre a PEC da Transição, de equilíbrio fiscal, da redução do ICMS dos combustíveis e das responsabilidades de cada ente da federação. “Temos que perder esse costume de só cobrar do governo federal. Os estados e os municípios também têm suas responsabilidades” – disse.

O PORTAL DE NOTÍCIAS 24 HORAS teve acesso à íntegra da entrevista, que reproduz para nossos leitores. Algumas perguntas foram introduzidas na edição para facilitar o entendimento do contexto, sem, no entanto, alterar o sentido das respostas do governador. Confira abaixo.

Como o senhor viu a aprovação da PEC da Transição ontem no Senado?

A PEC virou uma necessidade pelo gasto exagerado do governo e pela busca de usar a máquina pública para a campanha eleitoral. Acabou que fez um buraco no orçamento para 2023 e foi necessário que tivesse de fato alguma medida, mas é importante que não se abandone o rigor e o equilíbrio fiscal.

Então, para o senhor, o equilíbrio fiscal é fundamental?

Que o governo federal use esse instrumento, que poderá ser aprovado no Congresso Nacional, mas que se atente cada vez mais pela necessidade do equilíbrio fiscal, porque é fundamental para voltarmos a ter credibilidade e atrair cada vez mais investimento privado.

Os investimentos públicos?

O governo federal também não pode abrir mão de investimentos com recursos próprios. É inacreditável e insustentável um país como o Brasil depender de parceria apenas com o setor privado. Tem que ter essa parceria, mas também tem que ter investimento com recursos federais.

Na linha de gastos que o senhor mencionou, é isso que está na raiz desses cortes que o governo fez nas verbas da educação, nos recursos para os residentes e para os bolsistas, por exemplo?

Cortes de gastos essenciais na reta final do mandato mostra a total desorganização do governo. Teve que cortar no fechamento do ano para evitar infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, para não ter problema no futuro. Mostra uma total desorganização da execução orçamentária da União.

O senhor vai à posse do presidente Lula?

Vai depender do horário, me parece que será na parte da tarde. Não sei se daria tempo, porque também temos a nossa posse no Estado, mas vamos tentar. Se houver possibilidade, vou sim.

O senhor vai participar da reunião na semana que vem do Fórum dos Governadores, com a possibilidade da participação de alguém do governo eleito?

Nessa reunião, não. Vamos fazer outra reunião, com assuntos nossos, sobre processos que estão tramitando no Supremo Tribunal Federal, assuntos que estão também tramitando no Congresso Nacional, as dificuldades que já estamos enfrentando e que vai ser pior no ano que vem com a redução do ICMS dos combustíveis, da energia elétrica e telecomunicações, onde não houve nenhuma compensação. São assuntos federativos importantes e o presidente Lula disse que se reunirá conosco no mês de janeiro.

Qual a posição do Espírito Santo em relação à questão da redução do ICMS. Vai acabar o período de redução?

Não vai acabar. A lei aprovada no Congresso prevê a redução da alíquota modal, no nosso caso para 17%, não tem retorno, a não ser que o STF decida pela sua inconstitucionalidade. Mas isso não vai acontecer. Agora é cada estado aumentar a sua alíquota modal ou fazer uma adaptação no orçamento para suportar essa redução. No Espírito Santo, estamos fazendo uma adaptação no orçamento e cortando despesas para não aumentar a carga tributária.

A reforma fiscal está na pauta do presidente eleito?

Acho que é essa a reforma que ele vai querer fazer peso nesse primeiro ano de mandato, porque a reforma administrativa acho que não é prioridade no próximo governo. O presidente Lula e o vice-presidente Alckmin afirmaram para mim que a reforma tributária é um assunto que eles querem aprofundar já.

Como fazer para o país dar certo?

O importante é manter uma sinergia boa entre o setor empreendedor brasileiro, o governo federal e os governos estaduais e municipais para mostrar que cada ente está se organizando, com capacidade de investimento. Temos que perder esse costume de só cobrar do governo federal. Os estados e os municípios também têm suas responsabilidades na geração de emprego e no equilíbrio das contas públicas.