Instituir no Espírito Santo uma Política Estadual de Atendimento às Pessoas com Dor Crônica. Essa é a finalidade do Projeto de Lei (PL) 289/2023, elaborado pelo deputado Dr. Bruno Resende (União) e que tramita na Assembleia Legislativa (Ales).
Conforme informa o parlamentar na justificativa da proposição, estudos apontam que uma das maiores causas de sofrimento severo e de consequente incapacitação para o trabalho decorre do acometimento de dor crônica e doenças associadas.
“Mais de um milhão de pessoas sofre com dor crônica no Espírito Santo, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (…). Desses, 600 mil sofrem com enxaqueca, 450 mil de dor na coluna e mais de 82 mil têm fibromialgia. Os números são alarmantes e mostram como a dor crônica, aquela que persiste por mais de três meses, é comum”, enfatiza.
A política pretende assegurar a produção e análise de indicadores para subsidiar a implementação, o monitoramento e a avaliação da linha de cuidado da assistência prestada aos pacientes, bem como o manejo terapêutico das dores e suas comorbidades.
De acordo com o PL, essa política deverá ser executada, preferencialmente, em um Centro de Referência no Tratamento de Dores Crônicas (CRDC). O Poder Público poderá ofertar tratamento de qualidade aos pacientes em todas as regiões de saúde, visando o atendimento multidisciplinar nas regionais de saúde (Central/Norte, Metropolitana e Sul).
Diretrizes
Na organização do serviço terão de ser observadas as seguintes diretrizes: descentralização e regionalização do serviço em saúde funcional, habilitação e reabilitação; estabelecimento de uma linha de cuidado para atendimento às pessoas com dor crônica; determinação de indicadores para avaliação e monitoramento do serviço prestado; e implantação dos CRDCs nos Centros Regionais de Especialidades e na Rede Cuidar.
Entre os objetivos da política estão a compreensão ampliada do processo saúde e doença; a construção compartilhada pela equipe multiprofissional do diagnóstico situacional; a elaboração compartilhada do Plano de Cuidado Individual; a definição das metas terapêuticas com a integração de todos os profissionais; e o comprometimento dos profissionais, da família e do indivíduo com essas metas.
Dr. Bruno reforça que o tratamento da dor crônica pode ajudar a atenuar o sofrimento das pessoas e proporcionar economia de recursos públicos. “A dor crônica é a segunda maior causa de incapacidade laborativa, sendo uma das principais causas de licenças médicas, aposentadoria precoce motivada por doença, absenteísmo ao trabalho e baixa produtividade”, afirma.
Tramitação
O projeto passará pela análise das comissões de Justiça, Saúde e Finanças.Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação começa a valer na data de sua publicação em diário oficial.
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