Fim do martírio? Projeto acaba com prazo de laudo para receber medicamentos do governo

Um Projeto de Lei (PL) da deputada Camila Valadão (Psol) pode facilitar bastante a vida das pessoas que necessitam de medicamentos para doenças permanentes. O PL garante validade permanente para laudos médicos que confirmem deficiência, doença ou transtorno em caráter permanente. Para ter validade, o PL precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Renato Casagrande.

Atualmente, os laudos são uma exigência da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para a entrega dos medicamentos e a marcação das consultas com médicos especializados. Dessa forma, acabam por interromper tratamentos quando o paciente não tem recursos para pagar a consulta ou fazer os exames na rede particular, já que o governo tem dificuldade em atender essas demanadas.

“Há uma grande falha no sistema, eles pedem a renovação do laudo e dos exames, mas não os oferecem na rede pública tempestivamente. Então, para não interromper o tratamento, o paciente é obrigado a recorrer à rede particular, que é caríssima. Muitas vezes tem que interromper o tratamento, agravando ainda mais a doença”, disse um paciente de Cachoeiro de Itapemirirm, que preferiu não se identificar.

O paciente também criticou a forma como o sistema de entrega de medicamento se organiza. “Eles sabem o dia que o seu laudo vai vencer, está no sistema, sabem os exames que vai precisar refazer, então porque quando o paciente vai buscar a medicação já não sai da farmácia do Estado com esses agendamentos em mãos?”, questiona o paciente.

O PL abrange a seguinte lista de condições: deficiências permanentes (física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial ou múltipla); transtornos de déficit de atenção, do desenvolvimento, do processamento sensorial e mental; doenças raras (congênitas, infecciosas, síndromes raras, entre outras), neurológicas degenerativas e autoimunes (congênitas ou adquiridas). 

O laudo referido no projeto pode ser emitido tanto para profissional da rede pública quanto da rede particular de atendimento. O PL será analisado pelas comissões de Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, Saúde e Finanças.

“O objetivo é evitar que a pessoa precise ser submetida repetidas vezes a exames e avaliações médicas para atestar uma enfermidade de caráter permanente. O projeto também vai gerar economia para os cofres públicos e desafogar as filas do SUS, em razão da diminuição da busca por consultas médicas voltadas unicamente à renovação de tais laudos”, explica a autora na justificativa da matéria. 

Projetos similares

Outras duas propostas com o mesmo objetivo tramitam conjuntamente com a iniciativa de Camila Valadão. São elas o PL 451, proposto por Dr. Bruno Resende (União) e 501, de Lucas Polese (PL). Para Dr. Bruno, “(…) se a deficiência é irreversível, não há fundamento plausível para submetê-lo a reexame periódico”.

Já Polese aponta que o fim da validade nos laudos em casos de deficiências e transtornos irreversíveis evita prejuízos ao tratamento de pacientes nesses quadros. “A presente proposta visa à facilitação na continuidade no tratamento das pessoas portadoras de deficiências ou transtornos irreversíveis, eliminando barreiras para a continuidade e regularidade do tratamento, condição essencial para a evolução e melhora da saúde do paciente”.

Acompanhe aqui a tramitação do PL 326/2023

Fonte: Ales