Imposto mais alto para mulheres amplia desigualdade de gênero no Brasil

As mulheres pagam mais caro em produtos do que os homens apenas por serem mulheres. A chamada “tarifa rosa” (ou Pink Tax, em inglês), que incide em itens pensados para a ala feminina, tem ampliado a desigualdade de gênero no Brasil, de acordo com estudos e especialistas. Isso porque essa taxação afeta diretamente o poder de compra da mulher, que é reduzido em relação ao do homem.

Pesquisa da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) mostrou que produtos rosas ou com personagens femininos são, em média, 12,3% mais caros do que os regulares. Lâminas de barbear, por exemplo, chegam a ter valor até 100% maior para as mulheres. Já na calça jeans modelo básico, a diferença de preço entre a versão feminina e masculina foi de 23%.

De acordo com o advogado tributarista Samir Nemer, a taxa rosa onera principalmente cosméticos, produtos de higiene pessoal ou itens do consumo feminino como barbeadores ou panelas de cores associadas a mulheres.

“Outros itens básicos que chamam a atenção são os relacionados à prevenção de doenças sexuais e gravidez: os preservativos, por exemplo, têm 9,25% de tributos em seu preço final. Já o DIU hormonal ou pílulas anticoncepcionais têm 30% de impostos”, ressaltou Nemer, que é sócio do escritório FurtadoNemer Advogados.

Samir Nemer explica que essa diferença de valores e percentuais ocorre com a justificativa de fabricantes de terem modificado os produtos para elas. “É preciso que as consumidoras também avaliem se aquela diferenciação entre o item masculino e o feminino só ocorre por conta da cor ou se realmente há uma real justificativa para um custo maior, com mais benefícios para elas”.

Outro estudo que chama a atenção é o elaborado pela Macfor. A estratégia de elevar os preços de produtos e serviços específicos para mulheres é desconhecida para 56% de consumidores brasileiros, de 18 a 44 anos, das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. Para 98,3% dos entrevistados, a taxa rosa é mais evidente em produtos e serviços ligados ao setor de beleza e perfumaria. Já para 89,7%, a indústria de moda tem mais incidência de “Pink Tax”.

Segundo o CEO da Macfor, Fabrício Macias, muitas vezes não fica claro para as mulheres qual o real benefício dos produtos destinados ao público feminino versus outros produtos, o que causa um sentimento de frustração.

Imposto de Renda
Samir Nemer cita ainda um relatório do Ministério da Fazenda baseado nas declarações do Imposto de Renda de 2021 e 2022, divulgado recentemente. O levantamento aponta que mulheres enfrentam maior carga de tributação do Imposto de Renda em comparação aos homens, sendo que o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) acaba atuando como um “amplificador da desigualdade de gênero”.

“No IRPF, isso ocorre porque a cobrança é feita sobre o ganho com salários, que é a maior parte da renda feminina, e não incide sobre lucros e dividendos pagos por empresas, que compõem a principal renda masculina. Com o Imposto de Renda e a taxa rosa, esse custo a mais para as mulheres impacta o orçamento das famílias, principalmente em casas sustentadas por elas”.

O problema não para por aí: a tributação sobre o consumo no Brasil prejudica também mais as mulheres, que comprometem uma parte maior de sua renda consumindo. “Como elas ganham menos, os impostos pesam mais para elas mesmo quando gastam o mesmo que os homens”, explicou Nemer.

Para minimizar o peso sobre as mulheres, o advogado afirma que é preciso analisar formas para alterar políticas fiscais, a fim de eliminar essa discrepância nos valores dos produtos, questionar aos fabricantes justificativas plausíveis para as diferenças de preços, além de cobrar de toda a sociedade a igualdade salarial, entre outras ações.