[Itapemirim] Vereador suspeito de “rachadinha” e assédio pode perder mandato. Entenda o rito!

O vereador Paulo de Oliveira Neto (Podemos), suspeito cometer assédio moral e de tentar se apropriar de parte dos salários de assessores, uma prática conhecida como “rachadinha”, corre o risco de perder o mandato tão logo a Câmara Municipal de Itapemirim retorne do recesso parlamentar.

A primeira sessão legislativa da Câmara Municipal ocorrerá no dia 4 de fevereiro. Na ocasião, conforme determina a legislação (Lei nº. 201/67), o presidente da Casa, o vereador Thiago Leal, deverá proceder a leitura da Denúncia apresentada contra o edil. Ainda na mesma sessão, regimentalmente, deverá colocar em votação o recebimento da mesma.

VEJA ABAIXO O TEOR DAS DENÚNCIAS

A maioria dos vereadores presentes (metade mais um), se decidir pelo recebimento da Denúncia, sorteará aqueles que farão parte da Comissão Processante (CP) que poderá indicar a cassação do mandato de Paulo Neto. A CP será constituída por três vereadores, que elegerão o presidente e o relator que irão atuar no processo.

Após esses atos, o presidente da CP receberá o processo e dará início aos trabalhos, com prazo de cinco dias para notificar o denunciado. O vereador terá então dez dias para apresentar sua defesa prévia, por escrito, e indicar as provas que pretender produzir e arrolar testemunhas.

Decorrido o prazo de defesa, a CP terá cinco dias para emitir o parecer, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. A seguir, a decisão ainda será submetida ao Plenário da Casa.

Se a Comissão opinar pelo prosseguimento da denúncia, o presidente da CP designará desde logo o início da instrução e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessárias para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.

Após essa fase, a Comissão emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao Presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento, iniciando-se o processo de cassação de mandato.

Concluído o julgamento, o presidente da Câmara proclamará o resultado e fará lavrar ata que consigne a votação nominal sobre cada infração, e, se houver condenação, expedirá o Decreto Legislativo de cassação do mandato do vereador.

Todo processo deverá estar concluído dentro em 90 dias, contados da data em que se efetivar a notificação do vereador Paulo Neto.

Entenda o caso

O vereador Paulo Neto foi acusado por uma ex-assessora parlamentar, a advogada Patrícia de Oliveira Gomes, de cometer irregularidades administrativas, concussão (rachadinha), assédio moral e quebra de decoro parlamentar.

Segundo a advogada, nomeada janeiro de 2025 como Gerente de Segurança e Transporte da Câmara, ela teria sido designada para atuar na assessoria do vereador Paulo Neto.

Durante todo o período, participou assiduamente das sessões, registrando ausências devidamente justificadas e protocoladas junto ao Setor de Recursos Humanos da Casa Legislativa.

Contudo, ela afirma que era constantemente submetida a exigências de trabalho fora do horário regular de expediente, recebendo demandas que eram distribuídas reiteradamente aos finais de semana e, inclusive, durante a madrugada.

“Tal prática configura flagrante desrespeito ao direito ao descanso da servidora e caracteriza, em tese, abuso de autoridade e assédio moral”, relatou Patricia na denúncia.

Ela alega ainda que, entre as demais servidoras do gabinete do vereador, era a única que cumpria a carga horária legal, havendo, inclusive, servidoras que não apareciam para trabalhar presencialmente.

“Tais condutas revelam a prática de manutenção de ‘servidores fantasmas’ e ‘assessores externos’, caracterizada pelo recebimento de vencimentos públicos sem o correspondente cumprimento da carga horária ou das atribuições inerentes aos cargos”, registrou no processo a denunciante, que relatou ter avisado ao vereador sobre o delito em curso.

A advogada afirma que, em 17 dezembro de 2025, o vereador fez a primeira tentativa de subtrair parte dos salários dos assessores, alegando estar endividado com o Cartão de Crédito. Ele teria, inclusive, sugerido que a “rachinha” era prática comum na Câmara de Vereadores.

Como não obteve sucesso nas investidas ao “bolso” dos assessores, conforme a denúncia, o vereador passou a agir de forma mais agressiva, tornando o ambiente de trabalho “insuportável e hostil”. A advogada classificou essa prática como assédio moral.

Na Denúncia, todas as acusações da advogada (ex-assessora) foram embasadas em conversas de WhatSapp e troca de mensagens em áudio e foto.

A reportagem não conseguiu contato com o vereador Paulo Neto para ouvir sua versão dos fatos narrados. Fica aberto o espaço para que se pronuncie, caso seja de seu interesse.