Mais de 417 mil motos poderão ficar livres do IPVA no Espírito Santo

Está para ser votado pela Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 321/22, de autoria do deputado estadual Bruno Lamas (PSB), que zera o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) de duas rodas (motos) de até 170 cilindradas. A medida pode livrar 417.234 motocicletas do pagamento do imposto, a partir de janeiro de 2023. 

Esse é o número de motos de menor potência que se encontra registrado no Espírito Santo, segundo informou o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), Harlen da Silva, em consulta feita pelo parlamentar.

O projeto de Bruno Lamas, que está em regime de urgência e poderá ser votado nesta semana, é uma adequação à decisão tomada pelo Senado Federal, no dia 6 de julho e publicada no Diário Oficial da União no dia 11, que reduziu a zero a alíquota mínima do IPVA para motos de até 170 cilindradas. Com isso, ficou estabelecido que os estados poderão (ou não) aplicar alíquotas de IPVA de 0% para tais motos pequenas, a partir de 1º de janeiro de 2023.

O que diz o Estado?

Procurada, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) informou, por meio de ofício direcionado ao deputado, que, caso o projeto de lei seja aprovado e sancionado, o Estado terá perda de receitas para 2023 (R$27.226.030,62), 2024 (R$28.124.489,63) e 2025 (R$28.968.224,32).  A secretaria não informou sobre possíveis medidas de compensação.

O argumento do deputado

“A população humilde do Brasil usa moto para trabalhar. Existe uma decisão federal que acaba com o IPVA para motos de até 170 cilindradas. O que fizemos foi apresentar uma proposta para que o estado do Espírito Santo possa fazer a sua parte. Não adianta ter uma regra federal, se o governo estadual não fizer a adequação. Por isso, queremos que aqui o Estado possa acabar com a cobrança do IPVA para esse tipo de motocicleta. Será uma vitória histórica para os motociclistas”, declarou Bruno.

Para aprovar a sua proposta, Bruno terá de driblar o baixo quórum do Legislativo nos últimos dias, devido ao período eleitoral, mas ele garante que está animado. Para o projeto de lei ser aprovado, ele precisa de 16 votos, ou seja, a maioria simples da Casa. Para valer, o projeto aprovado precisa ser sancionado pelo governador Renato Casagrande (PSB) no prazo de 15 dias. Atualmente, o IPVA é 2% do valor da moto.