[Marataízes] Começou o prazo do REFIS 2025. Renegociação com descontos de até 90%

A Prefeitura de Marataízes iniciou nesta segunda-feira, 14 de julho, o prazo para que os contribuintes em débito com o município possam aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025). A iniciativa oferece condições especiais e descontos de até 90% sobre multas e juros para quem busca regularizar sua situação fiscal.

Prazos e Formas de Atendimento

Os interessados têm até 30 de outubro de 2025 para buscar atendimento presencial no setor de Dívida Ativa da Prefeitura. Para atendimento online, via e-mail (sefin_dativa@marataizes.es.gov.br), o prazo se estende até 24 de outubro. As imobiliárias, por sua vez, também têm até 24 de outubro para regularizar seus débitos, seja presencialmente ou online. A prefeitura informa que esses prazos podem ser prorrogados, caso haja interesse do município.

Condições de Pagamento e Descontos

O Refis 2025 abrange débitos inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, e protestados ou não. As condições de pagamento variam conforme a situação do débito:

Para débitos que não foram objeto de parcelamentos estornados por inadimplência:

• Pagamento à vista: 90% de desconto na multa de inscrição em Dívida Ativa e nos juros.
• Parcelamento em até 12 meses: 70% de desconto na multa de inscrição em Dívida Ativa e nos juros, sem juros adicionais.
• Parcelamento em até 24 meses: 50% de desconto na multa de inscrição em Dívida Ativa e nos juros, sem juros adicionais.

Para débitos que foram objeto de parcelamentos estornados por inadimplência:

• Pagamento à vista: 90% de desconto na multa de inscrição em Dívida Ativa e nos juros.
• Parcelamento em até 12 meses: 70% de desconto na multa de inscrição em Dívida Ativa e nos juros, sem juros, com a primeira parcela correspondendo a 30% da dívida.
• Parcelamento em até 24 meses: 50% de desconto na multa de inscrição em Dívida Ativa e nos juros, sem juros, com a primeira parcela correspondendo a 30% da dívida.

As parcelas não podem ser inferiores a R$ 100,00. O pagamento da parcela única ou da primeira parcela deve ser feito em até cinco dias úteis após a formalização presencial do acordo, ou em até 10 dias úteis após o recebimento do e-mail de formalização, no caso de negociação digital.

A secretária municipal de Finanças, Valquíria Goulart (foto principal), destaca a importância do programa: “Essa é uma oportunidade imperdível para quitar as dívidas com o Município. O Refis vem para beneficiar as pessoas que tiveram dificuldades em honrar seus débitos, possibilitando este desconto quase total de juros e multa.”

O não pagamento de parcelas até o vencimento não impede seu recebimento, desde que o contribuinte procure o setor de Dívida Ativa para atualizar o boleto, respeitando o limite de 30 dias de atraso.