A Prefeitura de Marataízes, no Espírito Santo, anunciou a prorrogação do prazo para a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025. O objetivo é facilitar a regularização de débitos municipais, oferecendo condições especiais para que os contribuintes quitem suas pendências com descontos expressivos em juros e multas.
O prazo para o atendimento presencial no Setor de Dívida Ativa foi estendido até o dia 28 de novembro de 2025. Já as solicitações realizadas por meio eletrônico poderão ser enviadas até 27 de novembro do mesmo ano, utilizando o endereço: sefin_dativa@marataizes.es.gov.br.
O Refis 2025 oferece duas modalidades de desconto para os inadimplentes. A primeira permite um abatimento de 90% sobre juros e multas para quem realizar o pagamento à vista. A segunda modalidade garante 70% de desconto nas multas e juros para quem optar pelo parcelamento em até 12 vezes sem a incidência de juros adicionais.
É importante ressaltar que os descontos são aplicados exclusivamente sobre juros e multas, configurando-se como uma oportunidade vantajosa para quem busca regularizar a situação fiscal com o município.
O programa, segundo a administração municipal, reflete o compromisso da gestão em oferecer alternativas acessíveis e eficientes para a população, promovendo a recuperação de créditos e incentivando a adimplência.
Serviço:
A prefeitura reforça a importância da participação dos contribuintes e informa que o setor está disponível para orientações e negociações, por meio do telefone (28) 3520-6710, ramal 1018.

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