[Marataízes] Vereadores devem atender recomendação do TCE e rejeitar contas de Tininho Batista

A Câmara Municipal de Marataízes deve votar nesta terça-feira (11) as contas do ex-prefeito Robertino Batista da Silva referentes ao ano de 2022. A decisão dos vereadores pode complicar o futuro político do ex-prefeito, já que a rejeição das contas pode torná-lo inelegível nas próximas eleições, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.

A situação de Tininho, como é mais conhecido, se complicou muito depois que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) analisou o caso e apontou irregularidades graves no uso do dinheiro público, principalmente nos recursos vindos dos royalties do petróleo.

Relatório aponta uso irregular dos royalties

O relatório do conselheiro Sérgio Aboudib Ferreira Pinto apontou que o ex-prefeito utilizou dinheiro dos royalties em despesas proibidas por lei, como o pagamento de auxílio-alimentação a servidores, o que é considerado uso indevido de verba pública. Esses recursos têm destinação específica e não poderiam ter sido usados para custear o quadro de pessoal.

O Tribunal também destacou que o problema já vinha acontecendo em gestões anteriores, nos anos de 2018, 2020 e 2021. Somando todos os valores, incluindo os exercícios de 2022 e 2023, o total de recursos usados de forma irregular chega a R$ 151,9 milhões.

O Ministério Público de Contas (MPC) seguiu o mesmo entendimento. O órgão afirmou que houve desrespeito à Lei 7.990/1989, que define o uso dos royalties do petróleo, e apontou ainda falhas na gestão orçamentária, renúncia de receitas sem transparência e erros nos registros contábeis de precatórios

Para o procurador Luis Henrique Anastácio, a situação representa uma grave infração à lei, que prejudica o equilíbrio financeiro e a transparência da administração pública.

Câmara sob pressão

Mesmo reconhecendo a gravidade dos fatos, o Ministério Público e o TCE entenderam que o município não tem condições de devolver o valor todo de uma vez. Por isso, recomendaram que a devolução seja feita de forma parcelada, evitando prejuízos aos serviços públicos.

Segundo fontes da Câmara Municipal, Tininho estaria tentando pressionar os vereadores em busca de apoio político para evitar a rejeição. A movimentação estaria gerando tensão na Casa de Leis, mas a expectativa é de que a maioria dos parlamentares siga o parecer do Tribunal e do Ministério Público, votando pela reprovação das contas.