[Muniz Freire] Justiça destina R$ 75 mil para cinco entidades do município

Nesta terça-feira (28), o Fórum da Comarca de Muniz Freire realizou a assinatura dos convênios e a entrega dos alvarás referentes ao Edital nº 001/2025, destinado à aplicação de recursos provenientes de condenações criminais e penas alternativas em ações de interesse social no município.

Após a apresentação e análise dos projetos inscritos, cinco entidades foram contempladas, cada uma com o repasse de R$ 15 mil, totalizando R$ 75 mil em investimentos para fortalecimento de serviços prestados à população.

Entre as instituições beneficiadas está a Santa Casa de Misericórdia, com o projeto “Cozinha Segura”, voltado à adequação da cozinha hospitalar. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Muniz Freire (APAE) recebeu recursos para a aquisição de cadeiras de rodas e equipamentos destinados às áreas de fisioterapia e psicomotricidade.

Também foi contemplada a Lira Munizfreirense, com a proposta de aquisição de novos instrumentos musicais. A Associação de Mães e Amigos de Autistas de Muniz Freire (AMAAMF) foi beneficiada com a implantação de um programa de atendimento, apoio emocional e orientação para familiares de pessoas autistas.

Já a Associação de Atendimento à Criança, Adolescente e Maternidade (AACAM) utilizará os recursos na compra de insumos e equipamentos para aprimorar o atendimento às crianças acolhidas pela instituição.

A iniciativa segue as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a destinação de verbas oriundas de infrações penais para ações de impacto social dentro da própria comunidade.
Durante a solenidade, o juiz de Direito da Comarca de Muniz Freire, Jorge Orrevan Vaccari Filho, destacou a importância da ação.

“A destinação de verbas oriundas de condenações penais e de penas alternativas constitui importante instrumento de apoio às entidades que prestam relevantes serviços à comunidade local”, afirmou.

Os repasses têm como objetivo minimizar os impactos sociais decorrentes da prática de ilícitos, promovendo a reversão desses valores em benefício direto da população de Muniz Freire.

Após a execução dos projetos aprovados, todas as entidades contempladas deverão apresentar a prestação de contas dentro do prazo estabelecido no Edital nº 001/2025.