Projeto de Lei prevê multa para concessionária que desperdicar água com vazamentos

Uma semana após um vazamento de grandes proporções ter inundado parte da avenida Beira-Mar, em Vitória, e ter deixado cerca de 42 bairros da capital sem abastecimento de água durante os serviços de reparo, ainda não há informações sobre as causas, a quantidade de água tratada que foi desperdiçada e tampouco quem vai pagar a conta.

Em tramitação na Assembleia Legislativa (Ales) desde março, o Projeto de Lei 127/2022 de autoria deputado Sergio Majeski (PSDB) estabelece multa às distribuidoras de água, públicas e privadas, por desperdício de água. O projeto já está na pauta de análises e votações da Comissão de Justiça e a proposta recebeu parecer favorável da procuradoria.

“Logo ao amanhecer vi de perto o tamanho do vazamento e acionei a Cesan. Era impressionante a quantidade de água que tinha na pista e para chegar a esse volume todo imagina quanto tempo de vazamento. E a pergunta que fica: quem paga a conta? O cidadão e o meio ambiente. Com certeza a água tratada e desperdiçada entra na contabilidade para formar o preço da tarifa. Aqui no Espírito Santo existe a Política Estadual de Recursos Hídricos e nosso projeto estabelece a criação de plano de redução de perdas e desperdício de água”, destaca Majeski.

A Política Estadual de Recursos Hídricos está regulamentada na Lei Nº 10.179 e o projeto de Majeski acrescenta a criação do Plano de Redução de Perdas e Desperdício pelas Distribuidoras de Água do Estado do Espírito Santo.

Na proposta, os contratos de concessão de serviços de abastecimento passarão a conter previsão de cobrança de multa às distribuidoras de água quando constatado desperdício na rede de distribuição decorrente de negligência e o valor arrecadado deverá ser destinado, preferencialmente, ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo para financiar ações voltadas à segurança hídrica; à manutenção, recuperação e ampliação da cobertura florestal; e aperfeiçoamento de profissionais da área.

Em julho deste ano, estudo nacional divulgado pelo Instituto Trata Brasil revelou que 40,1% da água captada é perdida antes mesmo de chegar à casa das pessoas, sendo 60% deste volume por perdas físicas (vazamentos).