Projeto sobre uso de câmeras por policiais capixabas tramita em regime de urgência na Ales

Foi aprovado requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 2/2023, de Callegari (PL), que susta a Portaria 2-R/2023 da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), que regulamenta o uso de câmeras nos uniformes dos policiais penais em ocorrências de intervenção nos presídios capixabas. O pedido foi acatado junto com outros três na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (6).

Antes da votação, o autor da matéria destacou que não estava em discussão o mérito da proposta, mas a tramitação como urgência. Além disso, pontuou que a questão das câmeras envolve gasto público e a segurança dos policiais penais. Coronel Weliton (PTB) pediu voto a favor da urgência e disse que era “radicalmente contra” a medida. 

O líder do governo na Casa, deputado Dary Pagung (PSB), liberou os parlamentares da base a votar de acordo com a consciência de cada um. Apenas os deputados João Coser e Iriny Lopes (ambos do PT) e Camila Valadão (Psol) manifestaram-se contra a urgência. Dessa forma, o requerimento acabou sendo acolhido.

Urgências retiradas

Havia mais três requerimentos de urgência no Expediente sujeito à deliberação: dois deles foram retirados de pauta pelos respectivos autores e o outro foi baixado de pauta e deve retornar somente na sessão da próxima terça-feira (14). 

Os pedidos retirados tratam dos PLs 118/2023, de Callegari (PL), que dispõe sobre a autonomia e os direitos da parturiente no período do parto até o período puerpério; e 145/2023, de Lucas Polese (PL), que altera a Lei 7.000/2001, que versa sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no item relacionado às saídas interestaduais de café arábica cru e café conilon cru, em coco ou em grão.