A reforma tributária, que começa a ser votada nesta semana, vai mexer com o bolso do brasileiro. De acordo com o advogado tributarista Samir Nemer, muitos setores da economia podem ter aumento nos tributos com a aplicação do Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), o tributo único previsto na reforma, subindo preços de produtos. Esse imposto vai substituir outros de origem federal – como o Impostos de Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social –, estadual (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS) e municipal (Imposto Sobre Serviços, o ISS).
Um dos principais setores afetados é o de serviços, o que pesaria também no bolso do consumidor. “O setor é o que mais emprega no país e tem uma carga tributária atual que varia de 8,5% a 10%. Se nada mudar, o segmento vai ser tributado em 25%, que seria a alíquota cheia estimada. Isso significa um aumento de quase 200% de tributos e, para quem presta serviços, o valor é inviável. O profissional não tem condição de absorver todo esse aumento ou passá-lo para o cliente. O valor de produtos no comércio, por exemplo, e o de serviços prestados por profissionais liberais vai aumentar e pode comprometer a renda do brasileiro. Se nada for feito em prol do setor de serviços, podem haver sérias consequências, como o desemprego, devido ao tributo elevado.”
Outro setor que pode ter mais impostos e, com isso, aumentar os preços dos produtos finais para o consumidor, é o agronegócio. Atualmente, é praticada uma tributação de 8,25%, mas, de acordo com a reforma tributária atual, a carga de tributos chegaria a 25%.
Por outro lado, de acordo com Nemer, há previsão de redução de 50% sobre uma série de itens, ou seja, a tributação iria de 25% para 12,5%. Entram nesta lista serviços como o transporte público, alimentos e produtos de higiene da cesta básica, medicamentos e dispositivos médicos, serviços de saúde, serviços de educação, produtos e insumos agropecuários, pesqueiros e extrativistas, além de atividades culturais e artísticas, entre outros.
“Um ponto positivo para os consumidores é a alíquota zerada para alguns medicamentos especiais, como os de tratamento de câncer, e para os serviços de educação superior no Prouni. Além disso, pequenos produtores agropecuários também vão ter esse benefício”, frisou Nemer, sócio do escritório FurtadoNemer Advogados.
Já com relação a produtos prejudiciais ao meio ambiente e à saúde, haverá o chamado imposto seletivo. “Será uma alíquota maior para desestimular a compra e consumo desses produtos. Com isso, cigarro, cerveja, vinho e uísque, por exemplo, vão ficar mais caros para o consumidor. Para esse imposto seletivo, há uma previsão de uma alíquota até 50% maior, mas o percentual exato e todos os produtos da lista ainda não foram definidos”.
A reforma prevê ainda o “cashback” de impostos, ou seja, um mecanismo de devolução de parte do imposto paga pelo cidadão. A proposta é ter como referência o Cadastro Único (CadÚnico), usado para outros programas sociais, e que deve ser utilizado para listar os beneficiários desse retorno de impostos para o bolso do brasileiro. “Com isso, ao comprar um produto e informar o CPF, o consumidor de baixa renda teria a devolução do imposto. Mas o governo ainda debate como será feita esta restituição”, ressaltou Nemer.
No Brasil, seria possível beneficiar 72,4 milhões de pessoas com o programa. Isso resultaria no potencial de R$ 9,8 bilhões ao ano de devolução de imposto, segundo a plataforma Pra Ser Justo.
Samir Nemer é advogado tributarista
