Senado abre consulta pública sobre anistia para presos do 8 de janeiro; saiba como votar

A abertura de consulta pública, pelo Senado, sobre o Projeto de Lei (PL) 5.064/23, de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que anistia acusados e condenados pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023 está movimentando a internet.

Mutirões estão sendo feitos por parlamentares de oposição ao atual governo, favoráveis ao perdão dos manifestantes.

Na noite de ontem (24), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) estimulou a votação de seus seguidores durante a transmissão de live no instagram.

Mas movimentos e páginas de esquerda, como entidades sindicais, pedem que internautas votem ‘não’ à anistia de idosos, mulheres e pessoas com comorbidades que aguardam o fim do julgamento em curso no STF.

Até o fechamento dessa matéria 272.850 pessoas disseram apoiar a matéria proposta (anistia) pelo ex-vice-presidente da república, contra 234.477 que rejeitam a proposta.

Para Mourão, a anistia é uma questão de justiça e proporcionalidade às condutas desempenhadas durante o fatídico dia. O projeto considera ‘inconcebível’ a culpabilização coletiva por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não se pode apenar indistintamente aqueles manifestantes, pois a maioria não agiu em comunhão de desígnios. Ocorre que os órgãos de persecução penal não têm conseguido individualizar as condutas praticadas por cada um dos manifestantes”, diz a redação da proposta.

Participar da enquete pública, basta estar logado a uma conta do Google e acessar o site do senado. Clique aqui.

Fonte: Diário do Poder