[Norma Ayub] Projeto que impede cônjuge agressor de receber bens da vítima é aprovado na Câmara Federal
Foi aprovado nesta quinta-feira (21), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 201/22, de autoria da deputada Federal ...
Foi aprovado nesta quinta-feira (21), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 201/22, de autoria da deputada Federal ...