​[Vila Velha] Declaração de Situação Vacinal é item obrigatório para a matrícula escolar

Neste período de matrículas nas unidades de ensino da Prefeitura de Vila Velha, os pais e responsáveis devem providenciar a declaração de situação vacinal que comprova a regularidade de imunização dos estudantes até 18 anos. Tanto a cópia simples do Cartão de Vacinação quanto a Declaração de Situação Vacinal original são documentos exigidos no ato da matrícula por todas as escolas, de todas as etapas de ensino.

O documento é emitido pelas unidades de saúde do município. Oresponsável legal pelo aluno deve comparecer no dia agendado, levando a caderneta de vacinação da criança ou adolescente. Caso haja alguma vacina pendente, a situação será regularizada, e a declaração emitida.

A ausência da apresentação da Declaração da Situação Vacinal original e da cópia simples do Cartão de Vacinação não impedirá a matrícula do aluno, mas seu representante legal deverá regularizar a situação até o dia 17 de março de 2026, conforme a portaria conjunta nº 001/2019, baixada pelas secretarias municipais de Saúde (Semsa) e Educação (Semed). Em caso de descumprimento, as escolas deverão notificar o Conselho Tutelar e o Ministério Público para a adoção das ações cabíveis.

A Declaração da Situação Vacinal tem validade de um ano a partir da data de sua emissão pelos serviços públicos e privados de vacinação, devendo ser atualizada e entregue à secretaria escolar anualmente, tanto na Educação Infantil quanto no Ensino Fundamental.

Prazos

As famílias que não conseguiram realizar a solicitação de matrícula de forma online, podem fazer o cadastro presencialmente nas secretarias escolares das unidades de ensino da Prefeitura de Vila Velha até sexta-feira (9 de janeiro). Após essa etapa, os responsáveis deverão aguardar a convocação, por telefone, para o comparecimento e efetivação da matrícula, etapa que ocorrerá entre os dias 19 e 29 deste mês.

Para o ano letivo de 2026, a rede municipal de ensino da Secretaria de Educação da Prefeitura de Vila Velha disponibilizará um total de 62.441 vagas destinadas à Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA). O início das aulas está previsto para o dia 4 de fevereiro.

Cronograma

06 a 09/01 – Cadastro presencial para solicitação de vagas
12 a 16/01 – Fechamento do sistema para início das convocações
19 a 29/01 – Efetivação de matrículas daqueles que foram convocados
A partir de 30/01 – Reabertura de cadastro presencial para solicitação das vagas remanescentes
04/02 – início do ano letivo