Acessibilidade no turismo é foco de iniciativa em análise na Assembleia Legislativa

O Espírito Santo poderá ter um Programa Estadual de Turismo Inclusivo a partir do Projeto de Lei (PL) 799/2025, de autoria do deputado Coronel Weliton (PRD). O objetivo é promover a acessibilidade, a inclusão social e a participação plena de pessoas com deficiência (PCDs) e neurodiversas em atividades turísticas e culturais.

A iniciativa estabelece diretrizes para tornar destinos e serviços turísticos mais acessíveis, garantindo que equipamentos, serviços e atrações possam ser utilizados com segurança e igualdade por todos os visitantes. O programa também incentiva práticas inclusivas nos empreendimentos turísticos, capacitação de profissionais para atendimento humanizado e estímulo ao empreendedorismo e à empregabilidade de pessoas com deficiência no setor.

Uma das ações previstas no programa é o mapeamento de destinos turísticos, além da capacitação de profissionais, certificação de empreendimentos e campanhas de sensibilização. Se o projeto for aprovado, o Executivo, em parceria com o setor turístico, organizações da sociedade civil e entidades especializadas, ficará responsável pelo desenvolvimento de políticas, programas e ações que promovam o turismo como instrumento de integração social, geração de renda e valorização da diversidade.

“A iniciativa surge da constatação de que o turismo acessível ainda é incipiente no Brasil e carece de políticas estruturadas que promovam a integração de pessoas com deficiência (PCDs) e neurodiversas ao desenvolvimento econômico e social. No Espírito Santo, apesar do crescimento expressivo do setor nos últimos anos, ainda são poucas as ações voltadas à inclusão e à acessibilidade plena”, avalia o parlamentar na justificativa da matéria.

Para sustentar a iniciativa, a justificativa do texto resgata dados do Censo 2022 do IBGE, que mostrou que cerca de 7,3% da população brasileira apresenta algum tipo de deficiência, o que corresponde a aproximadamente 14,4 milhões de pessoas. “Esse público representa um segmento importante de consumo e participação social, que precisa ser considerado nas políticas públicas relacionadas ao turismo, lazer e cultura”, reforça o deputado.

Análise

A proposta passará por análise das comissões permanentes de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Turismo e de Finanças antes de seguir para votação em plenário.

Confira o andamento do PL 799/2025