O presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e prefeito de Cachoeiro de Itapemirim-ES, Victor Coelho, e demais prefeitos participaram, na terça-feira (09), da Mobilização Municipalista da Confederação Nacional de Municípios, em Brasília-DF.
O movimento municipalista teve por objetivo mobilizar os prefeitos em prol de pautas prioritárias que aguardam votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A programação do evento termina na noite desta quarta-feira (10).
Uma conquista municipalista registrada na terça-feira, 09 de novembro, foi a aprovação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, com a inclusão do parcelamento das dívidas previdenciárias dos Municípios com os regimes geral e próprio de previdência. A matéria, uma das pautas prioritárias da Mobilização Municipalista, realizada com a participação de quase 500 gestores, entre eles o presidente Amunes, Victor Coelho, pode significar economia de R$ 36 bilhões aos entes locais. Os deputados ainda analisam os destaques. Em seguida, a PEC segue para o Senado.
Na ocasião, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, fez um balanço da mobilização e convocou os gestores para novo encontro em dezembro, nos dias 14 e 15. As datas foram escolhidas para aprovar, no encerramento do ano legislativo, pautas prioritárias que preocupam os gestores.
Ziulkoski também anunciou a data para a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece entre os dias 25 e 28 de abril de 2022. A Marcha é realizada anualmente desde 1998, e tornou-se o maior evento político do Brasil, contando com a presença de prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais, entre outros.
Projetos prioritários
No período da tarde, os prefeitos do Espírito Santo se reuniram com uma parte da bancada federal capixaba para apresentar os projetos prioritários dos municípios que estão em andamento na Câmara e no Senado.
Participaram do encontro, os deputados federais: Da Vitória (líder da bancada), Neucimar Fraga, Evair de Melo, Ted Conti, Helder Salomão e Soraya Manato. Também participaram do encontro os prefeitos: Edmilson Meireles de Oliveira (Irupi), Christiano Spadetto (Conceição do Castelo), Helio Carlos Ribeiro (Muqui), Luciano Pimenta (Afonso Cláudio), Paulo Cola (Piúma), Gesi Antônio da Silva Júnior (Muniz Freire) e Eleardo Aparício Costa (Divino de São Lourenço).
O presidente da Amunes, Victor Coelho, destacou que a reunião com a bancada federal foi exitosa. “Quero agradecer a disponibilidade dos deputados em nos receber em Brasília. Representando os municípios capixabas, nós levamos as pautas prioritárias que a CNM tem pleiteado, tanto na Câmara quanto no Senado, de causas municipalistas e que geram menos impactos para os municípios. Vamos continuar lutando a favor das iniciativas que favorecem e beneficiam os municípios”, disse.
Entre as pautas que são prioridade do movimento no Legislativo estão: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 (parcelamento dos débitos previdenciários), a PEC 122/2015 (encargo vinculado ao repasse), a PEC 13/2021 (mínimo da educação em 2020), o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 (regulamentação do Fundeb), o PDL 290/2019 (Organizações Sociais fora do limite de pessoal), entre outras.
Conheça a pauta prioritária na íntegra:
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