Anatel lacra quase 3 mil impressoras 3D sem homologação no Espírito Santo

Anatel Espírito Santo realizou, nessa terça-feira (10), uma ação de fiscalização em um galpão de logística, onde lacrou 2.973 impressoras 3D comercializadas sem a homologação exigida pela Agência. Os equipamentos somam valor estimado de R$ 11,89 milhões, com base nos preços praticados pela própria empresa.

A diligência foi deflagrada a partir de denúncia recebida pela Agência. Durante a ação, os fiscais inspecionaram 16 modelos distintos de impressoras 3D e constataram que 15 deles possuíam módulos de radiofrequência (Wi-Fi) integrados, porém sem a certificação da Anatel. A fiscalização comprovou a existência do hardware de rádio nos dispositivos, o que, por si só, torna a homologação obrigatória, independentemente de qualquer bloqueio lógico aplicado pelos fabricantes.

Com fundamento na Resolução nº 715/2019, que estabelece a obrigatoriedade de homologação para qualquer produto que utilize o espectro radioelétrico ou se conecte a redes de telecomunicações, a Anatel promoveu a lacração imediata de todas as unidades em situação irregular. O importador responsável foi autuado pela comercialização de produtos sem conformidade técnica.

Para o conselheiro da Anatel, Edson Holanda, “a fiscalização da Anatel constatou que a simples presença do hardware de radiofrequência, independentemente de bloqueios lógicos, exige a certificação compulsória, conforme a Resolução nº 715. Isso é fundamental para a integridade das nossas redes. Equipamentos sem homologação são vetores de interferências prejudiciais e riscos à segurança. Com a apreensão dessas quase 3 mil impressoras 3D, a Agência reafirma seu papel de guardiã do espectro radioelétrico e da conectividade segura no país.”

A homologação de produtos para telecomunicações é uma exigência que visa proteger o usuário final e garantir a integridade das redes de comunicação no país. Equipamentos sem certificação podem causar interferências prejudiciais em outros dispositivos e serviços, além de representar riscos à segurança dos consumidores. A verificação do Certificado de Homologação pode ser feita gratuitamente no portal da Agência, por meio do número de identificação afixado no produto.

A ação faz parte da estratégia contínua da Anatel de combate à comercialização de produtos clandestinos no mercado brasileiro.

Denúncias sobre equipamentos irregulares podem ser registradas pelo canal de atendimento da Agência, no endereço https://www.gov.br/anatel/pt-br ou pelo telefone 1331.