A Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho (Semasht), em parceria com a Consultoria Pública Captar, entregou nesta segunda-feira, 14 de abril, as primeiras 10 Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
A carteirinha garante visibilidade e acesso facilitado aos direitos das pessoas com TEA. Ela não cria novos direitos, mas facilita o exercício dos direitos já garantidos. Em Marataizes a lei foi regulamentada no dia 10 de abril de 2024, sendo ela de nº 2.369.
Participaram da solenidade, realizada no auditório da Prefeitura de Marataízes, o secretário municipal de Assistência Social, Eduardo Bitencourt, o secretário municipal de Governo, Luiz Fernando Pedra, que representou o prefeito Toninho Bitencourt, o promotor Airton Faria de Sousa, os vereadores: Hudson Tataco e Cleverson Maia, a consultoria Captar e a diretoria da Associação das Mães Atípicas (AMA).
O acesso ao cadastro para solicitar a carteirinha (CIPTEA) estará disponível a partir de hoje no site oficial da Prefeitura de Marataízes (marataizes.es.gov.br).
Quais são os direitos que a pessoa TEA passa a acessar com mais facilidade ao portar o documento?
- Atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados, como hospitais, clínicas, laboratórios, escolas, bancos, supermercados, serviços de transporte, órgãos públicos, entre outros. A prioridade se estende ao acompanhante da pessoa com TEA.









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