[Cachoeiro] Aumento do IPTU adiado para 2026. Vereadores aprovam projeto enviado pelo prefeito a pedido de Ferraço

Nesta terça-feira (17), o prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho (PSB), enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei Ordinária nº 90 (PL), que prorroga os descontos aplicados sobre o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) por mais um ano.

O projeto foi votado e aprovado por unaminidade pelos vereadores na noite deste mesmo dia, durante a última sessão ordinária de 2024, e agora segue para sanção do chefe do Executivo Municipal.

De acordo com o texto, fica prorrogado para o ano de 2025, a continuidade da aplicação dos descontos apurados sobre a diferença a maior em relação ao ano de 2020, em percentuais de 90 e 85 % (pagamento a vista e parcelado do IPTU, respectivamente), os efeitos financeiros do Recadastramento Imobiliário.

Além disso, o PL estabelece prazo até o mês de setembro de 2025, para que a Secretaria Municipal de Fazenda, proceda a revisão na Planta Genérica de Valores – PGV, instituída Pela Lei 7.853/2020, após decorridos 04 anos de sua aprovação, através de Projeto de Lei.

Pedido de Ferraço

O envio do projeto à Câmara havia sido solicitado ao prefeito Victor Coelho pelo prefeito eleito Theodorico de Assis Ferraço (PP). Ainda como pré-candidato, Ferraço já demonstrava preocupação com o impacto econômico do aumento do IPTU, que poderia afetar duramente as famílias e empresas da cidade.

A aprovação do PL representa um alívio financeiro para os cidadãos e empresas de Cachoeiro. A medida também abre espaço para que a próxima administração possa avaliar o impacto do IPTU na economia do município e dos cidadãos, para então propor as mudanças que julgar necessárias na política tributária municipal.

Em uma gestão anterior, Ferraço isentou do IPTU as famílias com renda de até dois salários mínimos. Ontem, ele voltou a destacar a necessidade de se priorizar as classes mais vulneráveis.

“As famílias que mais seriam impactadas pelo reajuste são justamente as que ganham até dois salários mínimos. Agora, estamos buscando evitar esse aumento para que a população tenha mais tempo para se ajustar à situação econômica”, afirmou.