[Cachoeiro] Câmara Municipal aprova Refis 2026 com descontos para o contribuinte

A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 158/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o “Refis Cachoeiro 2026” – Programa de Regularização Fiscal do Município.

A proposta, encaminhada pelo prefeito Theodorico de Assis Ferraço, tem como objetivo oferecer aos contribuintes — pessoas físicas e jurídicas — condições especiais para a quitação de débitos com o município, inscritos ou não em dívida ativa.

Com a aprovação, o projeto será agora encaminhado para sanção do prefeito Ferraço.

Facilidades e prazos

O Refis Cachoeiro 2026 possibilitará a regularização de dívidas tributárias e não tributárias com descontos de até 100% em juros e multas para pagamentos à vista, além de opções de parcelamento em até 100 vezes.

Empresas em processo de recuperação judicial poderão parcelar seus débitos em até 240 parcelas.

A adesão ao programa poderá ser feita de janeiro, em data que ainda será divulgada, até o dia 28 de fevereiro de 2026, podendo o prazo ser prorrogado por decreto do Executivo, conforme previsto no projeto.

Equilíbrio fiscal

Ao encaminhar o projeto à Câmara, o prefeito Theodorico Ferraço destacou que a iniciativa busca reintegrar os contribuintes ao cumprimento de suas obrigações fiscais, oferecendo condições acessíveis e justas.

“Sabemos que muitas pessoas e empresas enfrentaram dificuldades nos últimos anos. O Refis é uma oportunidade para que possam se reorganizar financeiramente e voltar a contribuir com o município de forma tranquila e segura”, afirmou o prefeito.

Ferraço ressaltou também que o programa representa uma parceria entre a Prefeitura e os cidadãos: “O objetivo é ajudar o contribuinte a resolver sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que fortalecemos as finanças municipais. Com isso, garantimos mais recursos para investimentos em saúde, educação, infraestrutura e segurança”.

Transparência e desenvolvimento

O prefeito reforçou que o Refis Cachoeiro 2026 é parte da política de responsabilidade fiscal e transparência adotada pela administração.

“A regularização fiscal é essencial para manter o equilíbrio das contas públicas e dar segurança jurídica aos contribuintes. Esse programa mostra que estamos comprometidos em administrar com responsabilidade, mas também com sensibilidade social”, destacou Ferraço.