[Cachoeiro] Câmara vai tentar reverter IPTU

“Nenhum dos vereadores está satisfeito com o que ouviu. Não queremos justificativas, mas solução. E a única solução que cabe é o cancelamento desse aumento”. Essa foi a conclusão do presidente da Câmara, Brás, Zagotto (PV), após a sabatina do secretário municipal de fazenda, Márcio Guedes, ocorrida na sessão desta terça-feira (08), que começou por volta de 14h30 e foi encerrada após as 21h00. “Estamos estudando todas as possibilidades jurídicas e vamos fazer a nossa parte para tentar reverter. É impossível que a conta caia nas costas do povo”, protestou.

O secretário participou da sessão ordinária para apresentar as justificativas do município para as alterações na cobrança do IPTU. Como a prefeitura e também o prefeito Victor Coelho (PSB) já divulgaram, Guedes repetiu inúmeras vezes que o aumento se deu devido ao recadastramento imobiliário determinado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).

Segundo o secretário, desde que recebeu relatório do TCES recomendando a medida, o prefeito mostrou-se muito resistente, tentando protelar ao máximo a realização do recadastramento. Com isso, o Tribunal deixou de apenas recomendar e passou a determinar, ou seja, exigir que o município tomasse as providências. “O prefeito fez tudo o que podia dentro da interlocução com o Tribunal. Após essa fase, chegamos a uma fase e que nos vimos sob ameaça de penalidades para o prefeito, como gestor, e também para o município que deixaria de receber as verbas decorrentes de convênios com o governo”, garantiu.

Recadastramento

Esclarecendo sobre o recadastramento, Guedes diz que são duas as variáveis que alteram o valor do IPTU: quantidade de metros quadrados construídos e o padrão de acabamento dos imóveis dos municípios. Há mais de vinte anos o município não fazia a atualização desses dados. O trabalho resultou na descoberta de mais de 26 mil imóveis que não estavam inseridos no cadastro e, portanto, não pagavam IPTU e na inclusão de mais de 5 milhões de metros quadrados de área construída nos registros municipais. Além disso, de 77 mil inscrições imobiliárias antes existentes no município, o cadastro saltou para 103.539 imóveis.

Respondendo aos vereadores, o secretário explicou que a empresa contratada pela prefeitura admitiu 45 pessoas, todas moradoras de Cachoeiro, para fazer o serviço. Esses funcionários foram treinados para abordar os moradores e conseguir autorização para entrar nos imóveis, mas houve muitas recusas. Nestes casos, a atualização foi feita com dados recolhidos de um avião com equipamentos de precisão – e não um drone, como chegou a ser comentado nas redes sociais. Segundo ele, a prefeitura possui hoje um acerco de 355 mil fotos dos imóveis do município, aéreas ou tiradas pelos funcionários que visitaram os imóveis.

Revisão dos valores

Praticamente todos os vereadores se manifestaram na sessão, e muitos denunciaram erros no recadastramento. O secretário admitiu que eles possam ter ocorrido, devido à grandeza e complexidade da tarefa, e disse que os contribuintes devem pedir a revisão. Os vereadores também apontaram a inadequação de se implantar medida como esta neste momento, em que a população está sofrendo os efeitos da crise econômica causada pela pandemia. Guedes afirmou ainda que ele próprio e o prefeito também consideram as alterações inconvenientes, mas não tiveram outra alternativa. “Se os vereadores forem ao Tribunal de Contas e nos convidarem, iremos também. E se o Tribunal mandar revogar esta medida, faremos isso na hora. É tudo o que queremos”, disse.