CMO aprova recursos para bolsas da educação básica

Depois de longa reunião com o novo secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, liderada pela presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senadora Rose de Freitas (MDB-ES), a Comissão aprovou na quinta-feira (28) o projeto de lei que, entre outras suplementações orçamentárias, destina R$ 43 milhões às bolsas de apoio à educação básica, cujos recursos estão em atraso.

Um grupo de estudantes presente à sessão da CMO saudou a aprovação do projeto e, encerrada a votação, agradeceu pessoalmente o empenho da senadora. Rose informou aos estudantes que “a educação é prioridade da CMO, tanto no atual orçamento da União quanto no do próximo ano”. “Para 2022, queremos retornar as dotações do Ministério da Educação aos níveis de 2019”, projetou.

A aprovação do PLN 17/2021 (Projeto de Lei do Congresso Nacional) foi possível porque, na longa reunião com Colnado e técnicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no gabinete de Rose na CMO, o Ministério da Economia se comprometeu a complementar as verbas das bolsas e a repor ao MCTI cerca de R$ 650 milhões que havia realocado para outros ministérios no PLN 16/2021.

A suplementação de R$ 43 milhões para as bolsas da educação básica cobre repasses em atraso de setembro e outubro. Até dezembro serão necessários mais R$ 81 milhões, que Colnago garantiu liberar no próximo PLN a ser editado pelo governo. As bolsas pagam R$ 400 mensais a universitários que ensinam nas escolas públicas e R$ 600 aos professores que os monitoram.

“Não foi uma conversa de bêbado com motorista. Tivemos uma reunião demorada em que tudo foi ajustado, acordado e compromissado”, declarou Rose ao comentar o encontro com os técnicos do Ministério da Economia e do MCTI. 

Avião cargueiro – O PLN 17/2021, que irá à votação do Congresso Nacional depois de passar pelo CMO, abre um crédito suplementar de R$ 4,1 bilhões no orçamento fiscal deste ano a vários programas governamentais.

A maior parcela dos recursos, no valor de R$ 2,7 bilhões, equivalentes a 65% do total, será aplicada no financiamento a juros baixos de projetos no Nordeste e Centro-Oeste pelo FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste) e FDCO (Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste).  

Serão igualmente beneficiados pelo PLN 17/2021, entre outros setores, a compra pela Aeronáutica de mais um avião cargueiro KC-930, fabricado pela Embraer, reforço do FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), obras de hidrovias no Paraná e no Tocantins.

A Aeronáutica recebeu R$ 240 milhões para dar continuidade ao acordo com a Embraer na produção do cargueiro. Os recursos alocados no PLN 17/2021 serão usados na fabricação do quinto KC-930 de uma encomenda total de 28 aviões. A Aeronáutica opera quatro deles.