CMO aprova suplementação de R$ 14,2 bilhões ao atual orçamento fiscal

O novo Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família, e o Casa Verde e Amarela, de habitações populares, foram dois dos vários programas do governo federal que tiveram suplementação de recursos aprovada na quarta-feira (10) pela  Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), presidida pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES).

“Votamos com persistência, dedicação e foco”, comemorou a senadora capixaba.

A CMO aprovou sete PLNs (Projetos de Lei do Congresso Nacional), que devem ir à votação final do Congresso Nacional nesta quinta-feira (11). Os valores dos PLNs variaram de R$ 23,3 milhões a R$ 9,3 bilhões cada um.

O PLN 34/2021 estabeleceu uma suplementação de R$ 763,6 milhões, dos quais R$ 694,1 milhões serão aplicados na conclusão e construção de novas habitações pelo programa Casa Verde e Amarela. O Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, foi contemplado com R$ 9,3 bilhões pelo PLN 26/2021. O PLN 23/2021, também aprovado pela CMO, incluiu o Auxílio Brasil no PPA (Plano Plurianual), condição essencial para que o governo lhe aportasse recursos.

Além de R$ 146,8 milhões destinados a bolsas de estudantes universitários que ensinam na educação básica, o PLN  31a/2021 vai liberar R$ 78,9 milhões para compra de armamentos, coletes e viaturas pela Polícia Federal. Já as universidades federais foram contempladas com verbas adicionais de R$ 14,1 milhões pelo PLN 33/2021, que vai aplicar R$ 289,7 milhões em subsídios do crédito rural a projetos nas áreas da Sudene e Sudam.

A CMO aprovou também, na sessão desta quarta-feira (10), quatro emendas ao projeto da lei orçamentária de 2022, em tramitação na Comissão, no valor total de R$ 3,1 bilhões, beneficiando as áreas de saúde, educação superior, infraestrutura urbana e agropecuária. Ao contrário das emendas individuais dos parlamentares e das emendas de bancada, as emendas de comissão não são impositivas – ou seja, não obriga o governo necessariamente a executá-las.