Evair de Melo: “PEC não só fura teto de gastos como também o olho do povo”

Em entrevista ao Jornal da Manhã 2ª Edição, da Jovem Pan News, o vice-líder do Governo na Câmara, deputado Evair de Melo, afirmou que a PEC da Transição não só fura o teto de gastos do governo eleito como também fura o olho do povo brasileiro. O parlamentar chamou de “manobra regimental vergonhosa” a tentativa de representantes do governo Lula atropelarem os deputados ao tentarem iniciar a tramitação da “PEC da Transição” pelo Senado, e não pela Câmara. 

Segundo Evair, esta é uma estratégia para evitar o debate mais aprofundado, pois na Câmara há mais questionamentos e divergências de opiniões, além de discussões mais amplas. E se a Câmara alterar o texto aprovado pelo Senado, a matéria retorna ao Senado. Na entrevista, Evair também criticou o texto da PEC da Transição, que dá a Lula o direito de gastar 200 bilhões de reais ou mais sem, no entanto, informar a origem desses recursos; sem indicar de onde será retirado todo este dinheiro; e sem apresentar um relatório mínimo de impacto financeiro e o orçamentário desse rombo. 

RASCUNHO

O deputado Evair de Melo qualificou a PEC como um rascunho muito precário, com uma redação que foi apresentada propositadamente de forma incompleta, com a desculpa de que o Senado e a Câmara é quem vão completar esse texto. “Ora, esta é outra manobra. Eles sabem as consequências negativas que essa ‘PEC Fura-Teto’ vai gerar em nossa economia. E depois, vão debitar esses problemas futuros à responsabilidade do Senado e da Câmara, que no fim das contas é quem vão aprovar os termos da medida, enquanto o governo poderá alegar que só deu sugestões. Ou seja, tudo o que essa PEC vai gerar de ruim na área econômica e social será imputado à responsabilidade aos parlamentares, não ao governo Lula”, apontou.  

E ele continuou: “Temos que fazer este debate com clareza e objetividade, com a participação de gente competente, que sabe o que faz. O governo não pode tratar a economia sem responsabilidade fiscal, como está querendo fazer com esta PEC, buscando autorização para gastar mais de 200 bilhões de reais acima do teto de gastos em plena ressaca de pandemia, antes mesmo de tomar posse, e sem ter uma equipe econômica montada, sem ter uma equipe na área social, e sem ter a presença do próprio presidente eleito neste processo. Lula é o ordenador de despesas do país, mas só fica viajando, falando bobagens, enquanto deixa Geraldo Alckmin com a missão de conduzir uma equipe de transição tão vergonhosa, que propõe ações irresponsáveis e inconsequentes com a economia, embora não tenha nenhuma legitimidade para tratar tecnicamente do assunto, até por falta de um Ministério da Economia”.

RECADASTRAMENTO

Evair de Melo disse que não está vendo o governo fazer nada para recadastrar as pessoas que realmente merecem e precisam receber o Auxílio Brasil, pois de acordo com ele, o cadastro atual dos beneficiários foi feito no calor da pandemia de Covid-19, das restrições aos setores produtivos, do desemprego e da guerra, em um cenário econômico bem diferente do atual. 

“O desemprego diminuiu e o número de beneficiários que realmente precisam receber o auxílio é muito menor do que aquele que consta no cadastro atual do Auxílio Brasil. Destinada a cumprir promessas eleitorais, essa PEC vai gerar inflação e perda de poder aquisitivo do salário mínimo, pois não existe nenhum projeto, nenhum programa pronto para esses gastos e o presidente está ausente do debate. O que está sendo prometido é uma arbitrariedade”, ressaltou o deputado.

Evair de Melo, escolhido para a vice-liderança do Governo Bolsonaro antes mesmo de o PP, seu partido, entrar na base de sustentação do Governo – também considera que os posicionamentos do presidente da Câmara e colega de partido, Arthur Lira, em relação ao diálogo com o governo eleito, é uma prerrogativa dele, considerando sua autonomia para liderar este debate. Já em relação a Alckmin, o parlamentar afirmou que o vice-presidente eleito está constrangido por não ter legitimidade e nem poder para tomar decisões importantes, que certamente terão repercussões inflacionárias e que vão desestabilizar o Brasil, cuja economia vem sendo tratada com uma política equilibrada. 

CONTRADIÇÃO

“Essa equipe de transição está perdida. Estou triste, pessimista e temeroso por causa disso. Lula fica jogando para a plateia ao defender pauta ambiental na COP, mas seu partido e todos os seus aliados votaram contra o Novo Marco do Saneamento Básico no Brasil, mesmo sabendo que 100 milhões de brasileiros ainda jogam esgoto a céu aberto, na natureza, todos os dias, por não contarem com rede de coleta e tratamento. Isso é uma evidente contradição, convenhamos”.

Evair de Melo encerrou a entrevista lamentando o fato de que Alckmin fala, fala, fala e não diz nada. “É um discurso vazio. A equipe de transição é muito grande e tem muita gente opinando, ao passo em que as pautas sérias continuam sem nomes qualificados para discuti-las de forma técnica, transparente e objetiva. “Até o Meirelles já pulou fora. Nesse momento tem pouca gente séria disposta a assumir o Ministério da Economia de um governo inconsequente e irresponsável”.