[Guarapari] Prefeitura orienta sobre instalação de tendas na areia das praias durante o Réveillon

Quem pretende passar a virada do ano em Guarapari (ES) e instalar tenda na areia das praias deve ficar atento às regras e aos prazos estabelecidos pela Prefeitura. A colocação de tendas para uso próprio é permitida exclusivamente durante o período do Réveillon, do dia 31 de dezembro de 2025 ao dia 1º de janeiro de 2026, desde que haja autorização prévia da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).

A regulamentação segue o Decreto nº 427/2018 e o Decreto nº 070/2022. Para este ano, os interessados devem protocolar o pedido de autorização até o dia 26 de dezembro de 2025, às 17h, por meio do Sistema de Processo Digital, disponível no site oficial da Prefeitura de Guarapari.

A taxa pode ser emitida diretamente no portal da Prefeitura ou solicitada pelo e-mail licenciamento.sema.gp@gmail.com
Toda a documentação deve ser protocolada exclusivamente pelo Sistema de Processo Digital.

A montagem das tendas estará autorizada a partir das 18h do dia 31 de dezembro, e a retirada deverá ocorrer impreterivelmente até as 12h do dia 1º de janeiro de 2026.

Entre as regras, fica proibida a instalação de tendas nos acessos às praias. Após a desmontagem, o local deverá ser completamente limpo pelo responsável. Também não será permitida a utilização de bebidas e alimentos em recipientes de vidro nas tendas.

O descumprimento das normas poderá resultar em notificação imediata por parte da fiscalização. Em caso de desobediência, as tendas, barracas ou estruturas similares serão apreendidas. A multa para retirada do material é de 10 UFMG, podendo ter o valor dobrado em caso de reincidência.

A Prefeitura de Guarapari reforça que as medidas visam garantir a organização, a segurança dos frequentadores e a preservação ambiental durante as festividades de fim de ano.

Serviço:

A taxa para instalação da tenda no Réveillon 2025/2026 é de R$ 82,93.

Para a solicitação, é necessário apresentar:
formulário de requerimento devidamente preenchido e assinado;

comprovante de pagamento da taxa de expediente.