Lei que proíbe afixação de panfletos de propaganda eleitoral em carros estacionados está em vigor no Estado

Na sexta-feira (16) começou o período de propaganda eleitoral, que vai até dia 30 de setembro, o que reforça a importância da Lei n° 11.749/2022, que dispõe sobre a proibição no estado do Espírito Santo da distribuição de propagandas, panfletos e materiais publicitários fixados em veículos estacionados em vias e logradouros públicos.

Além disso, a lei obriga que o panfleto contenha no rodapé uma mensagem de cunho educativo e informativo como: “Não jogue este folheto em vias públicas” ou “Colabore com a limpeza da cidade”. Promulgada há dois anos, é a primeira eleição municipal em que a lei vai vigorar.

De autoria do presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Fabrício Gandini (PSD), a lei não se aplica a materiais distribuídos para os pedestres em mãos ou nas caixas coletoras de correspondência das residências.

De acordo com o deputado, a propaganda deve ser feita de forma sadia e correta, sem prejudicar os motoristas e a limpeza da cidade. Existe também a preocupação com o meio ambiente. Por isso, Gandini destaca o destino que muitas vezes esses folhetos levam.

“Quando o folheto é colocado nos para-brisas dos veículos, geralmente vai para o chão ou a pessoa sai com o carro e ele voa, e isso vai para a rede de drenagem gerando uma poluição absurda para a cidade”, alertou o deputado.

Segundo ele, a lei foi feita não só pensando no período eleitoral, mas pelo aumento da quantidade de papel lançado em diversos locais, durante e fora desse período.

“Já é proibido no período antes da eleição fixar panfletos em carros. Você não vê mais papel colocado em vidro de carro. Essa alteração é importante e tenho certeza que vai gerar menos poluição na cidade.”

O parlamentar também explica que o objetivo não é prejudicar a propaganda dos candidatos e pode até ajudar.

“É até uma coisa importante para o candidato mostrar que ele é responsável e se importa com o meio ambiente. Isso rende votos. É para todos, não tem um que vai poder e outro não. Isso iguala o processo eleitoral e até ajuda quem não tem muito recurso”, avaliou.