[Marataízes] Toninho Bittencourt determina revisão geral de gastos e contratos

A Prefeitura de Marataízes (ES) deu início a um processo de revisão geral de despesas e contratos com o objetivo de assegurar o equilíbrio fiscal e otimizar o uso dos recursos públicos. A determinação, que integra o Decreto nº 3.617/2025, foi assinada pelo prefeito Toninho Bittencourt (PODEMOS) e publicada no Diário Oficial do Município, estabelecendo medidas de contenção e controle financeiro em todas as secretarias.

O decreto foi editado em razão da redução na arrecadação e da necessidade de ajuste orçamentário, prevendo o contingenciamento de despesas e a revisão de contratos vigentes.

De acordo com o Decreto nº 3.617/2025, ficam suspensas ou reavaliadas despesas com novos contratos, nomeações, diárias, eventos, publicidade não essencial e aquisição de materiais não prioritários. Também estão previstas restrições a horas-extras e a aditivos contratuais, até nova análise da equipe técnica de finanças.

Além disso, o documento determina que cada secretaria apresente um plano de adequação orçamentária, visando reduzir custos e otimizar recursos públicos. Ficou a cargo do Comitê de Governança Pública acompanhar o cumprimento das medidas e propor ajustes adicionais, se necessário.

A Secretaria de Fazenda também divulgou o Decreto – N 3.633/2025 que dispõe sobre o encerramento financeiro orçamentário , com orientações às secretarias para o fechamento responsável das contas públicas.

O objetivo é assegurar que o município encerre o ano dentro dos limites legais de despesa e responsabilidade fiscal.