Em decisão desta segunda-feira, 7, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o envio de imagens de câmeras de segurança do Ministério da Justiça e Segurança Pública à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos do 8 de Janeiro em Brasília.
Flávio Dino, chefe da pasta, havia enviado ofício ao Supremo na última semana e aguardava a análise do pedido para autorizar o envio das imagens.
“Diante do exposto, autorizo ao ministro da Justiça e Segurança Pública o envio e compartilhamento das imagens do dia 08/01/2023, tanto do circuito interno quanto externo de segurança do Palácio da Justiça, com a CPMI, nos termos do requerimento formulado. Autorizo, ainda, o fornecimento das imagens diretamente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública”, diz o despacho.
Em sua análise, o ministro não encontrou motivos para negar o requerimento.
“Na presente hipótese, não está caracterizada qualquer excepcionalidade que vede a cessão e compartilhamento de imagens à CPMI, que deverá analisar a eventual publicização ou manutenção do sigilo em virtude das diligências em andamento”, destacou.
Na sessão da última terça-feira, 1º, o presidente do colegiado, Arthur Maia (União Brasil- BA), havia definido o prazo de 48 horas para que Dino entregasse à comissão as imagens internas do ministério no dia da invasão às sedes dos Três Poderes.
As imagens já haviam sido solicitadas pela CPMI, mas houve recusa por parte do governo, motivo que levou à incitação de Maia para o cumprimento da disposição das imagens que mostram a ação dos manifestantes.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que já foi comunicado da decisão de Moraes a respeito das imagens de 8 de Janeiro e que irá acionar a Polícia Federal para enviar as imagens.
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