[PEC Fura-Teto] Evair de Melo: “Novo governo quer fazer farra com dinheiro público”

Em entrevista ao vivo, em rede nacional, pelo Jornal da Manhã, na Jovem Pan News, o vice-líder do Governo na Câmara, deputado Evair de Melo (PP), afirmou que é preciso rever o valor de PEC da Transição e reconsiderar os números do Auxílio Brasil. O parlamentar explicou que o cadastro atual dos beneficiários do programa foi feito no calor da pandemia de Covid-19, num período de restrições aos setores produtivos, de aumento do desemprego e de guerra.

“Hoje, o cenário econômico e social é diferente e o número de pessoas que realmente precisam receber o auxílio é bem menor do que antes. Por isso, os gastos do governo com o programa, em 2023, também deverão ser menores. E em razão desta lógica, defendo a revisão do valor dessa PEC”, disse.

Segundo Evair, a PEC vai gerar inflação e perda de poder aquisitivo do salário mínimo, pois não existe nenhum projeto, nenhum programa pronto para orientar esses gastos e o presidente eleito esteve ausente do debate desde o início.

“São 198 bilhões de reais acima do teto de gastos. Este valor é exorbitante. Por trás dessa conversa bonita sobre assistência social, esse governo ilegítimo quer mesmo é ter um talão de cheque em branco para o presidente cumprir suas promessas eleitorais e ‘gastar a rodo’ por quatro anos, sem se preocupar com o impacto financeiro negativo deste rombo nas contas públicas e nem com o caos fiscal que será criado no país. Isso é uma grande irresponsabilidade”.

Oposição

Evair prevê um futuro difícil para o Governo Lula na Câmara porque os deputados vão endurecer o debate. De acordo com ele, com o atual texto, dificilmente a PEC da Transição será aprovada, por isso houve uma manobra regimental vergonhosa para iniciar a tramitação da proposta pelo Senado, onde precisará de 49 votos para a aprovação.

“Na Câmara há mais questionamentos e divergências de opiniões, além de discussões mais amplas. E se a Casa alterar o texto aprovado pelo Senado, a matéria retorna ao Senado com o texto original. Ou seja, essa é uma manobra estratégica vergonhosa que anula completamente a participação dos deputados e atropela a Câmara, no debate, para que eles coloquem no texto desta PEC o que eles bem quiserem. Essa proposta dará a Lula o direito de gastar quase 200 bilhões de reais sem, no entanto, informar a origem desses recursos; sem indicar de onde será retirado todo este dinheiro; e sem apresentar um relatório mínimo de impacto financeiro e o orçamentário dessa arbitrariedade”, afirmou o parlamentar capixaba que lidera articulação de um grupo suprapartidário de oposição ao próximo governo, na Câmara. 

Durante a entrevista, foi lembrado que se esta PEC tivesse sido proposta pelo Governo Bolsonaro, haveria uma intensa mobilização nacional liderada pela esquerda, acusando a manobra de golpista. Em seguida, o deputado Evair de Melo pontuou em sua crítica à equipe de transição do governo eleito:

“Eles falam em peça orçamentária, mas não têm ministro; falam em programas sociais, mas também não têm ministro; falam em um governo de quatro anos, mas não têm planejamento. Ora, o novo governo não sabe nem com quem vai trabalhar, mas já quer autorização para dar pedaladas fiscais e fazer farra com dinheiro público. Isso, sim, é golpismo”, ressaltou.