Senado aprova emenda de Rose na ajuda financeira a hospitais definindo disparidades regionais como critério de rateio

O Senado aprovou na quinta-feira (21) emenda da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) ao projeto de lei que socorre financeiramente as Santas Casas e os outros hospitais filantrópicos determinando que o rateio entre eles leve em consideração as disparidades regionais. O PL 1.417/2021, colocado em votação por uma articulação da qual participou a senadora capixaba, destinará verbas emergenciais de R$ 2 bilhões.

A emenda de Rose dá plena autonomia ao Ministério da Saúde para definir os critérios da distribuição, que deverão observar, entre outros fatores, as carências do sistema de saúde e as condições socioeconômicas da população atendida pelo hospital a ser beneficiado. 

O relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), destacou, no seu parecer, que outro efeito positivo da modificação do texto original proposta pela senadora é “ a minimização do risco de que eventualmente haja entidades beneficiadas com recursos acima da capacidade de execução ao lado de outras com recursos insuficientes para o cumprimento de suas atribuições”.

O PL 1471/2021, que vai à votação da Câmara dos Deputados, tramitava no Senado desde meados de abril e, de lá para cá, afirmam as entidades mantenedoras dos hospitais sem fins lucrativos, a situação financeira deles agravou-se substancialmente.

O anúncio de Rose de que negociaria pressa na votação foi feito no último dia 30 de setembro ao presidente e vice-presidente da Fehofes (Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Espírito Santo), Fabrício Gaeede e padre Evaldo Praça Ferreira, em audiência no seu gabinete.

Declarou ela, na ocasião, que “os hospitais filantrópicos, essenciais na execução do SUS, o Sistema Único de Saúde, têm tido uma atuação excepcional na pandemia da Covid-19 e encontram-se à beira de um colapso financeiro”.

Disse, também, que “o colapso destes hospitais será também o colapso da saúde pública brasileira”.

Na justificação do PL 1417/2021, seu autor, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), informa que para uma contraprestação do SUS de R$ 1.600 por dia na manutenção de uma UTI nos hospitais sem fins lucrativos, o custo da diária na pandemia é de R$ 3.401 em hospitais de grande porte e de R$ 2.803 em unidades de porte médio.  

Segundo Heinze, há quase dois mil hospitais sem fins lucrativos em operação no país, oferecendo 170 mil leitos, dos quais 127 mil – quase 75% – conveniados com o SUS. A rede dispõe de 24 mil leitos de UTI, mantém cerca de 1 milhão de empregos diretos e em 926 municípios é o único hospital disponível.