STF marca para 6 de maio julgamento que pode “quebrar” municípios capixabas

Na primeira sessão do mês de maio, no dia 6, a pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne diversas ações que tratam das regras de distribuição dos royalties do petróleo e da participação especial dos entes federativos na partilha.

O tema está em discussão nas ADIs 4916, 4917, 4918, 4920 e 5038, de relatoria da ministra Cármen Lúcia. Também consta na pauta a ADI 3545, relatada pelo ministro Luiz Fux, que trata da antecipação de receitas de royalties do petróleo.

O resultado deste julgamento pode afetar diretamente as receitas de diversos municípios capixabas, especialmente da região litorânea sul, que dependem destes recursos para suprir suas necessidades financeiras e manter o ritmo de crescimento que vêm alcançando ao longo das últimas décadas.

Com uma possível mudança nas regras atuais, poderá haver uma redução significativa nas receitas dos municípios produtores. Estimativas da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo indicam que as perdas podem chegar a 40% ao ano.

Em Presidente Kennedy, a situação é mais agravante, uma vez que o município já enfrenta uma redução de 24,5% em sua receita proveniente dos royalties. A piora deste cenário preocupa as autoridades municipais e mesmo as estaduais, já que o próprio Estado do Espírito Santo também deve perder receita, e de forma permanente.