O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) anunciou esta semana a criação do Núcleo de Combate aos Crimes e à Corrupção Eleitoral (Nucoe) para as Eleições 2020.
O Núcleo de Combate aos Crimes e à Corrupção Eleitoral iniciou suas atividades este mês e será encerrado após a realização do segundo turno das Eleições 2020.
Sua atuação será voltada para auxiliar os órgãos da Justiça Eleitoral no exercício do poder de polícia voltado à apuração imediata de denúncias de propaganda eleitoral irregular, bem assim das demais práticas ilícitas previstas na legislação eleitoral, tais como a captação ilícita de sufrágio, o abuso de poder econômico, infrações penais e as condutas vedadas aos agentes públicos e todos os atos praticados durante o período eleitoral que possam afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos do pleito, conforme previsto na Lei nº 9.504/97 e Resolução TSE nº 23.551/17.
As denúncias de propaganda eleitoral irregular, podem ser realizadas via internet, pelo sistema Pardal.
As ocorrências registradas serão imediatamente encaminhadas para o Nucoe e submetidas à análise do Ministério Público Eleitoral, para a devida apuração e, em caso de formalização, encaminhadas aos juízes eleitorais para julgamento.
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