Vigilância Sanitária autua ‘clínica’ de bronzeamento artificial em Cachoeiro

A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de Cachoeiro de Itapemirim, em cumprimento à determinação do Ministério Público do Espírito Santo, expedida pela 2ª Promotoria de Justiça Cível, realizou nesta terça-feira (11) uma operação de fiscalização em estabelecimentos que promovem o bronzeamento artificial no município.

Durante a inspeção, a Vigilância Sanitária Municipal constatou algumas irregularidades sanitárias, como o uso de equipamentos de bronzeamento artificial não autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Resolução Nº 56/2009 da Anvisa proíbe essa prática devido aos riscos severos à saúde, como a incidência de câncer de pele, envelhecimento precoce e lesões dermatológicas.

A operação também foi fundamentada na Lei Estadual nº 12.327/2024, que regula o funcionamento de câmaras de bronzeamento artificial no Espírito Santo.

Diante das infrações detectadas, a Vigilância Sanitária lavrou autos de infração e aplicou as sanções cabíveis, conforme previsto na legislação vigente. O município não informou o nome ou endereço do estabelecimento autuado.

“Essa fiscalização reforça o nosso compromisso com a proteção e promoção da saúde pública, destacando que o cumprimento das normas sanitárias é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar da população” afirmou a secretária municipal de Saúde, Renata Fiório.