Deputado propõe lei que obriga Poder Público a mapear áreas de risco no ES

Com o objetivo de fortalecer políticas públicas estaduais e aperfeiçoar os mecanismos de prevenção e assistência às vítimas de desmoronamentos e deslizamentos de terra no Espírito Santo, o deputado Lucas Polese (PL) apresentou matéria que obriga o poder público a mapear áreas de risco e orientar a população local.

O PL 641/2023 estabelece que a divulgação sobre a possibilidade de desmoronamento e deslizamento de terras deve ser feita por meio de canais de comunicação de fácil acesso, como rádio, televisão, internet, jornais e folhetos informativos. 

Em regiões de difícil acesso ou em localidades sem internet, a divulgação das informações deverá ser realizada pessoalmente, por equipes técnicas especializadas, que deverão orientar a população sobre os riscos e as medidas preventivas a serem adotadas.

Na justificativa da proposta, Polese afirma que a presença física possibilita melhor orientação à população. “Ao disponibilizar equipes técnicas e especializadas para realizar a divulgação pessoalmente, será possível orientar a população local de maneira mais efetiva, apresentando informações claras e objetivas sobre os riscos iminentes e as medidas preventivas que devem ser tomadas”, afirma.

A matéria também prevê que a Defesa Civil, responsável pelo mapeamento de áreas com possibilidade de desmoronamento e deslizamento de terra, deve estabelecer um plano de ação em parceria com órgãos públicos municipais e estaduais. O plano deverá contemplar iniciativas de educação e conscientização da população sobre os riscos, medidas preventivas e de segurança.

Além do plano de ação, o projeto institui a criação de um cadastro único de famílias residentes em áreas de risco. O registro deverá conter informações sobre as condições socioeconômicas das famílias, a situação habitacional, o número de moradores e demais informações relevantes para a assistência e proteção das vítimas.

“O mapeamento e monitoramento das áreas de risco são essenciais para que o poder úblico possa identificar as regiões que precisam de medidas preventivas. Além disso, a criação de um cadastro único das famílias residentes nessas áreas permitirá uma melhor assistência e proteção das vítimas (…)”, afirma Polese. 

Tramitação 

A matéria foi lida na sessão ordinária do dia 7 de agosto e considerada inconstitucional em despacho denegatório da Mesa Diretora. Mas o deputado recorreu da decisão e agora a Comissão de Justiça prepara parecer. Nesses casos, o procedimento é o seguinte: o colegiado de Justiça emite relatório apontando se rejeita ou mantém a decisão da Mesa. Depois, o Plenário coloca esse parecer em votação. Se a decisão da Mesa for mantida, a matéria será arquivada. Do contrário, prossegue sua tramitação.