[SENADORA] CMO conclui votação de relatórios setoriais com R$ 62 milhões em emendas da bancada do ES para obras rodoviárias

Presidida pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES), a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) encerrou na noite desta segunda-feira (13) a votação dos 16 relatórios setoriais ao relatório-geral do projeto da lei orçamentária de 2022 (PLOA). A CMO aprovou R$ 62 milhões de emendas da bancada federal do Espírito Santo para obras rodoviárias.

Do total das emendas da bancada para projetos de rodovias aceitas pelo relator setorial da área de Infraestrutura, deputado André Fufuca (PP-MA), R$ 40 milhões serão aplicados nas obras do Contorno do Mestre Álvaro e R$ 20 milhões na execução do acesso rodoviário ao terminal portuário de Capuaba.

Os restantes R$ 2 milhões destinam-se a estudos, projetos e planejamento do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) no Estado. As emendas de bancada são impositivas – isto é, têm de ser executadas pelo governo federal.

Iniciado em abril de 2019, o Contorno Mestre do Álvaro está com 47% do cronograma concluído, segundo o DNIT. Maior projeto rodoviário atualmente em execução no Espirito Santo, com custo total de quase R$ 407 milhões, prevê uma rodovia duplicada de 20 quilômetros e vários viadutos desviando para fora da zona urbana do município da Serra o intenso tráfego da BR-101. Sua conclusão está prevista para dezembro de 2022.

Já o acesso ao porto de Capuaba, na BR 447, orçado em R$ 179,5 milhões, além de melhorar o escoamento de mercadorias que entram e saem do terminal portuário, irá retirar dos municípios de Cariacica, Vila Velha e Viana o tráfego pesado de caminhões. A obra está com mais de 30% dos serviços executados e deverá estar pronta em 2023.

Nenhum milímetro – O relatório da área de educação, a cargo do senador Wellington Fagundes (PL-MT), foi o último relatório setorial aprovado nesta segunda-feira (13) pela CMO. Fagundes fez recomendação ao relator-geral do PLOA 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), para ampliar em R$ 4,5 bilhões as dotações de recursos não obrigatórios ao orçamento do Ministério da Educação.

Segundo o relator, do orçamento total do MEC para o próximo ano, de R$ 134,7 bilhões, apenas 14,9% referem-se a despesas discricionárias – isto é, gastos com liberdade de aplicação. É uma margem muito estreita, com prejuízos à plena execução de vários programas educacionais, concluiu Fagundes.

A presidente da CMO reafirmou a prioridade dada à educação pela Comissão. “Ninguém na CMO se afastará um milímetro sequer da disposição de ampliar em R$ 4,5 bilhões o orçamento do MEC. É um compromisso inabalável”, declarou a senadora Rose de Freitas ao encerrar a sessão da Comissão.